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Clipping

19/09/2013 às 16:33

A alta costura e as prioridades da cultura

Escrito por: Redação
Fonte: Correio do Brasil

A inesperada decisão da Ministra da Cultura, , de apoiar desfiles de moda de alta costura em Paris e Nova Iorque, por meio da utilização de recursos do orçamento da União, criou uma enorme polêmica no setor cultural e mesmo nos meios externos à área. Afinal, o governo vive sendo questionado por sua sistemática contenção de verbas em todas as atividades que não estejam associadas aos serviços financeiros da dívida pública - estes, sim, são intocáveis. Ora, se a equipe de Dilma foi mesmo convencida de que os recursos para o social são escassos, então o processo de definição das prioridades é essencial!

Na cultura, foi instituído um modelo de financiamento bastante complexo e gerador de muita discussão e confusão. Trata-se da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e que foi sendo reformulada ao longo dessas 2 décadas de existência. Popularmente conhecida como Lei Rouanet, foi promulgada ainda durante a breve passagem de Collor pela Presidência da República, quando o intelectual e diplomata Sérgio Paulo Rouanet ocupava o cargo de Secretário Nacional da Cultura.

Lei Rouanet: recurso público e uso privado
Apesar de algumas reformulações verificadas desde sua versão original, o modelo não foi alterado em sua essência. A intenção é criar um mecanismo de financiamento de atividades e projetos culturais com base no redirecionamento de valores do Imposto de Renda (IR) devido pelos contribuintes. Tanto que na própria página do Ministério da Cultura (MinC) em que se apresenta o programa, o leitor encontra a sugestiva opção de "Informações para o investidor", como se estivéssemos frente a apenas uma alternativa a mais no amplo mosaico do portfólio de aplicações financeiras. Compromisso com a cultura, mecenato ou investimento com rentabilidade?

Assim, as pessoas jurídicas ou físicas que tenham uma quantia de IR a recolher ao Tesouro Nacional podem optar por dirigir uma parcela desse montante para a implementação de atividades de natureza cultural, desde que previamente aprovadas pelo MinC. A regulamentação posterior, por meio do Decreto nº 3.000/99, estabeleceu as porcentagens máximas de 4% do imposto total devido para empresas e de 6% no caso de contribuintes pessoas físicas. Assim, por exemplo, uma empresa que deva R$ 1 milhão de IR, pode optar por recolher R$ 960 mil ao Tesouro e "investir" R$ 40 mil em um projeto incentivado pela Lei Rouanet. A legislação prevê a possibilidade dos recursos serem alocados para os projetos culturais sob a forma de "doação" e "patrocínio", sendo que esse valor ainda é deduzido do lucro bruto do exercício. Ou seja, a empresa não apenas deixa de pagar o imposto, como ainda vai ser beneficiada com uma nova redução do imposto a pagar. Coisa para especialista: os profissionais do chamado "planejamento tributário".

E esse justamente vem a ser um dos pontos mais sensíveis do modelo. As empresas tratam esses recursos como se fossem de seu próprio caixa, quando na verdade trata-se de um valor devido por elas ao Estado. Em poucas palavras, é um recurso público de que ela se apropria para fazer o que bem entender, em termos de política cultural. Com isso, cria-se um ambiente institucional onde a empresa tenta nos convencer de que está prestando um serviço à sociedade e aos envolvidos na atividade estimulada. Na grande maioria dos casos, porém, está desenvolvendo sua própria imagem - fazendo publicidade e propaganda, em última instância - com recursos de todos nós. A conhecida prática de se apropriar de recursos públicos para fins privados.

Apoio à cultura ou marketing empresarial?
Para esse tipo de incentivo, o mais adequado seria a constituição de um grande fundo de cultural, cujos critérios de alocação seriam decididos no âmbito do setor público, com participação de especialistas e entidades da área. Não faz sentido que a empresa possa resolver internamente como usar esse dinheiro, pois ele não mais lhe pertence. Por outro lado, há diversos casos adotados por outros países, onde a empresa resolve apoiar iniciativas culturais, mas com recursos próprios e não de seu imposto devido. Se quiser melhorar sua imagem ou se considera justo e necessário algum tipo de projeto cultural, então que reduza um pouco seu lucro bruto e faça - aí sim, cabe o termo! - um "investimento" nessa linha.

No caso específico da moda, ocorreu ainda um agravante. O procedimento para que um projeto ou atividade possa ser aquinhoado com recursos financeiros com base na Lei Rouanet prevê sua aprovação pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), um colegiado existente no âmbito do MinC. Os desfiles de moda de "haute couture" no exterior haviam sido indeferidos pela CNIC, num indicativo claro e evidente de que não eram consideradas atividades merecedoras desse tipo de incentivo. Apesar da negativa do órgão competente, a Ministra optou por atropelar o processo e autorizar o enquadramento mesmo assim. Com isso, foram alocados recursos de valor elevado, como os R$ 2,8 milhões para que estilistas de renome e prestígio, a exemplo de Alexandre Herchcovitch, pudessem contar com verba pública para aperfeiçoar ainda mais os já chiquérrimos e carésimos eventos que organizam periodicamente na Europa e nos Estados Unidos.

Parece não haver muita dúvida a respeito do correto enquadramento de atividades da área da moda e da gastronomia, por exemplo, como sendo de natureza cultural. Faz muito sentido o grito de resistência dos personagens envolvidos com o setor: "moda também é cultura!". É claro. No entanto, o ponto que deve ser mais bem debatido é acerca das prioridades que devam ser levadas em conta, quando da concessão do incentivo público. Afinal, existe um amplo espectro de alternativas abrangidas pelo conjunto das atividades e projetos culturais em nosso País.

Definir as prioridades na cultura
A lista de projetos e atividades com potencial de serem atendidas por apoio e recursos públicos é extensa na área da cultura. Cinema, teatro, dança, literatura, música, artes plásticas, artesanato, moda, gastronomia, entre tantas outras. No entanto, em se tratando de uma sociedade tão marcada pela desigualdade social e econômica, cabe ao Estado a definição das prioridades a serem estabelecidas quando da concessão das verbas orçamentárias. Assim, talvez não seja exatamente a opção mais adequada a alocação de recursos devidos pelo Bradesco ao Tesouro Nacional sob a forma de apoio ao grupo Cirque du Soleil. Sem entrar no mérito da qualidade da performance da troupe canadense, o fato é que não há justificativa para que o orçamento da União seja prejudicado em nome do patrocínio a um espetáculo dessa natureza. O grupo caminha por suas próprias pernas há décadas pelo mundo afora e cobra tarifas elevadíssimas em suas apresentações, muito acima da capacidade da absoluta maioria de nossa população.

Na área musical, dá-se algo semelhante. As grandes empresas de telefonia, as instituições financeiras e outros grupos empresariais de peso costumam patrocinar, com alta frequência, eventos com artistas de carreira comercial consolidada. Em geral, não estão em primeiro lugar na fila dos mais necessitados de apoio financeiro para exibirem seus trabalhos e ampliarem seu espectro de audiência. A transformação da produção cultural em mercadoria faz desse tipo de evento uma forma de ganhar ainda mais dinheiro. Trata-se de patrocínio "stricto sensu", segundo a lógica do mercado. Portanto, a empresa que assim o desejar, que coloque o seu próprio recurso no evento para obter retorno de seu faturamento, sob a forma de melhora de sua imagem e irradiação de sua marca. Mas, por favor, não venha pedir dinheiro da União para tanto! No outro extremo, a pulverização das manifestações musicais independentes é expressiva e caberia um suporte de políticas culturais para estimular essa enorme quantidade de artistas potenciais espalhados pelo Brasil afora. Aqui, sim, o incentivo público é mais do que necessário e muito bem vindo.

Moda é cultura, mas qual iniciativa apoiar?
No caso da moda, o raciocínio é semelhante. Há um sem número de manifestações culturais desse universo que mantêm interface com o artesanato, com a preservação de comunidades locais, com a recuperação de práticas e produtos tradicionais em vias de desaparecimento, entre tantos outros fenômenos. Esse tipo de projeto e atividade merece um lugar privilegiado na fila dos "recursos escassos" do orçamento federal para as áreas sociais. Assim, apesar de moda também ser cultura, a prioridade não deve ser concedida a manifestações de moda que agregam muito pouco em termos de emprego, arranjos produtivos locais, preservação de saberes tradicionais e mesmo elementos típicos de nossa de brasilidade.

Os grandes estilistas já mantêm uma dinâmica econômica e empresarial autônoma, que não mais depende do Estado para existir. Via de regra, não precisariam de suporte financeiro da Lei Rouanet para conseguir apresentar suas novidades da estação nas passarelas do hemisfério norte. Caso se candidatem a essa modalidade, estarão nitidamente afogando as possibilidades de iniciativas como a Daspu, as rendeiras, as bordadeiras, as cooperativas de costura e tantas outras manifestações semelhantes. Assim, caso ainda insistam a disputar o uso de recursos públicos, é necessário que esteja muito evidente e transparente o retorno social, econômico, de inclusão, de sustentabilidade e de alavancagem cultural desse tipo de projeto sugerido.

E dessa forma chegamos ao último aspecto da questão. As atividades culturais apoiadas pela Lei Rouanet deveriam oferecer algum tipo de contrapartida explícita e positiva para o Brasil. Na verdade, é fundamental que a sociedade como um todo reconheça que aquela isenção tributária se justifica, uma vez que os recursos orçamentários para lá se dirijam. Esse com certeza não é caso de remunerar uma empresa canadense, como o Cirque du Soleil, com transferência da renda para o exterior e cujos ingressos custam entre R$ 190 e R$ 640 a cada apresentação. Permitir que se faça campanha de imagem com recurso público para um banco privado como o Bradesco é um absurdo. O mesmo raciocínio vale para os grandes estilistas de renome. Moda também é cultura, mas cada caso continua sendo um caso.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.