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Clipping

12/10/2009 às 13:37

A Argentina não é a Venezuela

Escrito por: Clóvis Rossi
Fonte: Folha Online

É importante deixar claro que a nova legislação argentina sobre Serviços Audiovisuais não se enquadra no conjunto de ações ou ameaças à mídia que tem surgido com inquietante frequência na América Latina.

Seu objetivo central é, ao contrário, pró-democrático, na medida em que visa desconcentrar a propriedade dos meios de comunicação. Se o pacote é bem ou malfeito, é outra discussão, que fica para alguns parágrafos à frente.

O que ajudou a incluir a legislação argentina no "kit" de ameaças à mídia foi uma coincidência de fatores, entre eles os seguintes:

1 - Há iniciativas de governos rotulados como de esquerda de limitar a liberdade de imprensa. A Venezuela é um caso emblemático. Logo, se um governo também rotulado como de esquerda, o de Cristina Kirchner e, antes, de seu marido, Néstor, propõem uma lei sobre serviços audiovisuais, só pode estar impregnada do mesmo viés autoritário, se se ficar em um raciocínio de manada.

2 - A tramitação da lei coincidiu com um episódio, este sim, de intimidação que foi a invasão do jornal "Clarín" por agentes da Receita. Um erro colossal, tão colossal que o próprio governo admitiu o absurdo e demitiu funcionários envolvidos, além de ter lançado uma versão canhestra, a de que não se tratava de uma decisão da cúpula da Receita.

Se é verdade, é pior ainda: demonstra que o governo não controla a Receita e qualquer funcionário de segundo escalão pode sair por aí invadindo empresas.

3 - A nova lei, segundo todas as análises, afeta os negócios do grupo "Clarín", o principal da Argentina e, hoje, crítico feroz do governo. Mas confundir prejuízos aos negócios de um grupo de mídia com ataque à mídia é um raciocínio estapafúrdio.

Não há, nos artigos da nova legislação, nada que impeça, atrapalhe ou vete críticas das mídias do grupo ao governo --ou de qualquer outro grupo.

O que a legislação ataca é o que, no Brasil, se chamava de "propriedade cruzada de meios de comunicação". Ou seja, um mesmo grupo ser dono, na mesma cidade, de jornal, rádio, TV. Estamos falando de uma discussão de tempos em que TV a cabo ou não existia ou era incipiente demais. Internet, idem.

Entre outros defeitos típicos de modelos econômico-sociais concentradores, a propriedade cruzada dá a famílias políticas verdadeiro monopólio da informação, casos da família Sarney, no Maranhão, ou da família Magalhães, na Bahia.

Impedir esse monopólio, como, conceitualmente, pretende a legislação que acaba de ser adotada na Argentina beneficia, portanto, o jogo democrático. O que é discutível são detalhes como a imposição de um teto (33%) ao número de assinantes que cada operador de TV a cabo pode ter.

É, em tese, uma punição à competência. Se um operador, que não tenha o monopólio, consegue 60% ou 70% dos assinantes, é porque oferece o melhor, e não deve ser punido por isso.

Da mesma forma, distribuir parte dos serviços a ONGs ou ao próprio governo, como está na lei, é abrir as portas ao "amiguismo", que pode gerar as mesmas distorções encontradas regionalmente no Brasil.

Mas, repito, são defeitos técnicos, não conceituais --e é importante não confundir as coisas.