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Clipping

24/10/2007 às 11:59

ABTA deve ir à Justiça contra concessão à compra da Way TV pela Oi

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) anunciou que deve recorrer à Justiça contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que concedeu anuência prévia à compra da Way TV pela Oi. A entidade afirma considerar "uma verdadeira afronta" ao arcabouço jurídico e regulatório a decisão da Anatel.

"A ABTA avaliará recomendação de seus advogados para a adoção de medidas judiciais contra a atual decisão", informou a associação, em nota, segundo informações da Agência Estado.

Segundo a ABTA, o contrato de concessão da Oi impederia que empresas controladas, coligadas ou controladoras da concessionária de telefonia fixa local operem o serviço de TV a cabo em sua área de atuação.

A Way TV foi comprada em julho de 2006, por R$ 132 milhões, da Infovias (controlada pela Cemig), Diários Associados, Brasil Telecomunicações e um clube de investimento. Sua área geográfica é limitada - estende-se às cidades de Belo Horizonte, Poços de Caldas, Barbacena e Uberlândia.