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Clipping

26/11/2008 às 13:36

Ação da ProTeste ainda não teve recurso. Nem de governo, nem das empresas

Escrito por: Samuel Possebon
Fonte: TELETIME

Já se passaram quase duas semanas que a ProTeste conseguiu uma decisão de caráter liminar junto à 6ª Vara do Distrito Federal suspendendo a implantação do backhaul conforme previsto no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e,a até o momento, não há sinal de recurso por parte do governo. Segundo apurou este noticiário junto a fontes confiáveis, a procuradoria da agência, a quem cabe a tarefa de recorrer, está aguardando para ver se alguma das concessionárias (que também são rés no processo) decide apresentar recurso. A suspeita dentro da agência é que as operadoras não pretendem nenhum esforço para contornar esse obstáculo jurídico. Segundo apurou este noticiário junto a fontes do mercado, de fato existe a percepção de que esta é uma política do governo, e que cabe a ele garantir, judicialmente, que o projeto seja implementado. Um operador, por outro lado, reconhece que a liminar deixou as operadoras em uma posição confortável, porque não existe, nesse momento, obrigação nenhuma. Mas ainda assim a empresa mahteve o cronograma de implementação do backhaul como combinado, até para evitar riscos jurídicos no futuro. Sobre recorrer, este operador diz que o fará dentro do prazo.

Da parte da Anatel, não há, por enquanto, risco de que os prazos legais de recurso sejam perdidos, até porque eles ainda não estão contando. Só começa a correr o prazo recursal depois que forem juntadas as notificações de todas as partes, o que ainda não aconteceu.

Atraso

Mas o problema da implantação do atraso na implantação do backhaul não é apenas do governo, segundo apurou este noticiário junto a fontes que acompanham a política de inclusão digital. As empresas podem sofrer as conseqüências já a partir do ano que vem, especialmente em relação aos compromissos de instalar banda larga nas escolas. Segundo o último levantamento realizado para acompanhar a implementação dos acessos banda larga, tudo vai bem, mas já existem indícios de que pelo menos uma grande operadora enfrentaria, para os compromissos de 2009, alguns gargalos justamente pela falta de infra-estrutura de banda-larga em todos os municípios. O atraso na implementação do backhaul em função da liminar da ProTeste pode, portanto, ter reflexos sobre o projeto de Banda Larga nas Escolas, ainda que seja obrigação das operadoras garantir esse acesso de qualquer maneira.