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Clipping

14/02/2014 às 13:42

Acerto entre líderes prevê votação do Marco Civil na próxima semana

Escrito por: Redação
Fonte: Convergência Digital

Com uma pequena alteração para evitar abusos na remoção de conteúdos de 'nudez e sexo', o Marco Civil da Internet agora conta com um relatório oficialmente apresentado ao Plenário da Câmara, com perspectiva de votação na próxima semana.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reiterou aos deputados que com a leitura do texto nesta quarta-feira, 12/2, que a discussão e votação do PL 2126/11 se dará a partir de terça-feira, 18/2. Será um avanço notável. Há um ano e meio o Marco Civil espera por esse dia.

Para além da leitura em si, o andar das tratativas sustentam a perspectiva de que o PL 2126/11 já conte com apoio suficiente entre os parlametares para manter intactos os pontos mais importantes do projeto: a neutralidade, pilar de toda a discussão, e a inimputabilidade da rede. Mais importante ainda, que os votos sejam suficientes para derrubar emendas e destaques indesejáveis. 

Mas para o relator, Alessandro Molon (PT-RJ), ainda não é hora de cantar vitória. Ele insiste que há negociações ainda em andamento - por exemplo, houve reunião com o PSD nesta quarta - e apesar do otimismo sobre o apoio da maioria, uma semana (pelo menos) ainda separa o projeto do teste definitivo em Plenário.

No campo dessas negociações, o principal acerto buscado é que o texto seja integralmente mantido, com uma exceção: que na (prometida) votação da próxima semana, apenas um destaque seria aprovado para eliminar o artigo 12 do projeto de lei. Trata-se de um texto incluído à pedido do governo que trata da obrigação de implantação de datacenters no Brasil.

Por outro lado, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que assumiu a figura de principal opositor ao Marco Civil da Internet, voltou a vociferar nesta quarta que o PMDB vai trabalhar para derrubar a proposta em Plenário - assim como os outros quatro projetos que tramitam em urgência constitucional. Segundo ele, caso não haja acordo, o governo será derrotado.

No mais, a única mudança sobre o texto apresentado por Molon ainda em dezembro do ano passado remete a uma preocupação de entidades da sociedade civil. Dessa forma, no caso da remoção dos conteúdos com nudez e sexo - uma inserção feita como resposta aos suicídios de duas adolescentes no ano passado - as notificações para tal ficaram restritas aos diretamente envolvidos.

Outros dois pontos foram condenados pelas entidades - 16 organizações subscrevem uma carta enviada ao relator com sugestões de mudanças. São nos artigos 10 e 16 do projeto, ambos sobre coleta e armazenamento de dados de acesso dos usuários. No primeiro, a preocupação é com a inclusão da possibilidade da guarda de "conteúdo das comunicações privadas.

Já o artigo 16 estendeu aos provedores de aplicações na rede a obrigação de guarda desses registros, antes restrita aos provedores de conexão. Nos dois casos, tratam-se essencialmente de alterações feitas no texto original do relator como forma de garantir maior apoio parlamentar para a votação. E é exatamente em nome desse apoio que os dois artigos foram mantidos como estavam.

Ainda assim, as entidades que subscrevem a carta - Intervozes, Proteste, Idec, Artigo 19, CTS/FGV, Partido Pirata, FNDC, entre outras - mantiveram apoio ao projeto em geral, embora adiantem que vão manter as críticas aos artigos questionados. Se mantidos pela Câmara, haverá tentativa de alterá-los no Senado ou mesmo por veto presidencial.