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03/08/2016 às 15:39

Acesso à internet poderá ser incluído como direito social na Constituição

Escrito por: Redação
Fonte: Comunique-se

O Plenário do Senado pode abrir a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2011) que acrescenta o acesso à internet na lista de direitos sociais. A iniciativa partiu do ex-senador Rodrigo Rollemberg, atual governador do Distrito Federal, que apontou a necessidade de acesso a novas tecnologias para o exercício de outras garantias previstas pela Constituição Federal, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à remuneração digna.
 
“A inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos hoje inexoravelmente excluídos de futuro melhor”, afirmou Rollemberg ao apresentar a proposta.
 
A PEC 6/2011 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2015 e teve a senadora Ângela Portela (PT-RR) como relatora. No parecer favorável à proposta, Ângela citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que revelavam, em 2013, a presença da internet em 50% dos lares brasileiros.
 
“A elevação do direito de acesso à internet ao patamar constitucional terá o condão de exigir o estabelecimento, pelo Estado brasileiro, de políticas públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital que marginaliza um contingente significativo da população”, considerou a relatora no voto favorável à PEC 6/2011.
 
Para ser aprovada, a PEC deve passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.