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26/09/2013 às 10:01

Advogado geral do Tribunal de Justiça da UE quer nova avaliação de multa da Telefónica

Escrito por: Redação
Fonte: G1

BRUXELAS, 26 Set 2013 (AFP) - O advogado geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) propôs voltar a avaliar o montante da multa de quase 152 milhões de euros infligida pela Comissão Europeia em 2007 ao gigante das telecomunicações espanhol Telefónica por abuso de posição dominante.

Em um comunicado, o advogado geral propôs que o caso volte a ser estudado, já que considera que "no que diz respeito à obrigação de motivação do valor da multa por parte da Comissão, o Tribunal Geral não realizou a revisão (...) à qual está obrigado".

Em 2007, a Comissão impôs à Telefónica uma multa por abuso de posição dominante no mercado espanhol de banda larga, que impediu a entrada de empresas rivais no setor.

A empresa apresentou um recurso contra esta decisão, mas o tribunal a confirmou em março de 2012.

A Telefónica voltou a apresentar um recurso em cassação contra a sentença de 2012 sustentando que "a Comissão havia violado os princípios de individualização das penas, de proporcionalidade e de igualdade de tratamento, e descumpriu sua obrigação de motivação ao fixar o montante de base da multa" em 90 milhões de euros.

pa/pc/ma