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Clipping

01/04/2008 às 08:51

Aguiar: alterações no PGO podem estar condicionadas a políticas públicas.

Escrito por: Wanise Ferreira
Fonte: Telecom Online

Conselheiro da Anatel diz que primeira etapa pode ser rápida mas segunda deverá levar meses

O conselheiro da Anatel, Plínio Aguiar, não considera que será muito rápida a conclusão do processo que envolve as alterações no PGO (Plano Geral de Outorgas) e que poderá permitir a compra de parte do capital da Brasil Telecom pela Oi. Na sua avaliação, será até possível efetuar uma primeira mudança, em pouco tempo, para resolver uma demanda pontual. Mas isso poderá estar condicionado à elaboração de uma política pública para o setor de telecomunicações, inexistente até agora, e que envolve do Congresso Nacional ao Ministério das Comunicações. Na sua avaliação, a conclusão de todo o processo poderá levar vários meses.

Conforme o conselheiro, há um pedido do Minicom na Anatel para que as alterações sejam discutidas pela agência. "Mas há questões a serem resolvidas, como a dos bens reversíveis, e há conflitos com outras legislações, como a Lei do Cabo", disse. No caso da Lei do Cabo, que prevalece sobre regulamentos, a questão poderá ser modificada com a aprovação do PL 29, em discussão no Congresso Nacional. Já em relação à harmonização de todos esses fatores para a elaboração de uma política pública a questão deverá ficar no âmbito do Minicom, que prepara uma consulta pública sobre essa questão. Ele participou hoje do seminário "Alternativas para massificar a oferta de banda larga no país", promovido pela Momento Editorial e organizado pelo executivo Mário Ripper.

A paternidade das mudanças a serem feitas na atual regulamentação para atender a possível fusão da Oi com a BrT está indefinida. "A Anatel a chama de diretrizes públicas e o Minicom de políticas públicas o que, no final, se parecem muito", comenta um executivo do setor.