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Clipping

27/05/2008 às 08:45

Alterações no PGO e PGR voltam à pauta da Anatel quinta-feira

Escrito por: Lúcia Berbert
Fonte: Tele Síntese

O conselho diretor da Anatel volta a apreciar as proposta de alteração do PGO (PLano Geral de Outorgas) e do Plano Geral para Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações (PGR) na próxima quinta-feira, dia 29. As duas matérias deixaram de se votadas na última reunião devido ao pedido de vista pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, que alegou a necessidade de harmonizar os textos.

Na mesma reunião será apreciada a revogação do processo licitatório das frequências de 3,5 GHz e 10,5 GHz (WiMax) que foi paralisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro de 2006. O processo está sendo relatado pelo com o conselheiro Plínio de Aguiar Filho. Caso seja aprovada a revogação, a Anatel deve propor novo edital de licitação já no mês de junho.

A mudança no PGO é imprescindível para regularizar a compra da BrasilTelecom pela Oi, confirmada desde o dia 25 de abril. De acordo com o plano atua,l uma operadora que atua em uma região não pode comprar uma empresa de outra região diferente. Com o fim da restrição, a Anatel estará legalmente apta a dar anuência à fusão. Espera-se que neste contrato de anuência sejam estabelecidas as contrapartidas exigidas à Oi.

Já o PGR traçará as diretrizes básicas para atualizar o marco regulatório brasileiro para oa próximos 10 aqnos, justificadas pelas mudanças nas telecomunicações em todo o mundo. A idéia da Anatel é  que esta modernização sirva para estimular a universalização e a competição da infra-estrutura de banda larga. É prevista alguma medida que estabeleça prazos e condições para que se proceda o unbundling (desagregação das redes), uma das principais reivindicações das pequenas operadoras.

A mudança do PGO e a atualização do marco regulatório foram solicitadas pelo Ministério das Comunicações em fevereiro, quando surgiram as  primeiras notícias sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi. Se aprovadas, as duas propostas serão colocadas em consulta pública pela Anatel.