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Clipping

16/05/2008 às 11:58

Alterações no PGO serão apreciadas dia 21

Escrito por: Lúcia Berbert
Fonte: TeleSíntese

O conselho diretor da Anatel irá apreciar a proposta de alteração do PGO (PLano Geral de Outorgas) na próxima quarta-feira, dia 21. A mudança é imprescindível para regularizar a compra da Brasil Telecom pela Oi, confirmada desde o dia 25 de abril. Na mesma reunião será votada a proposta de consulta pública do Plano Geral para Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações (PGR), que deixou de ser apreciada ontem em razão do pedido de vista do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior.

De acordo com o atual PGO, uma operadora que atua em uma região não pode comprar uma empresa de outra região diferente. Com o fim da restrição, a Anatel estará legalmente apta a dar anuência à fusão. Espera-se que neste contrato de anuência sejam estabelecidas as contrapartidas exigidas à Oi. A matéria está sendo relatada pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller.

Já o PGR trará as diretrizes básicas para atualizar o marco regulatório brasileiro, justificadas pelas mudanças nas telecomunicações em todo o mundo. A idéia da Anatel é  que esta modernização  sirva para estimular a universalização e a competição da infra-estrutura de banda larga. É prevista alguma medida que estabeleça prazos e condições para que se proceda o unbundling (desagregação das redes), uma das principais reivindicações das pequenas operadoras.

As duas mudanças – do PGO e do marco regulatório – foram solicitadas pelo Ministério das Comunicações em fevereiro, quando surgiram as  primeiras notícias sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi. As duas propostas serão colocadas em consulta pública pela Anatel.