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Clipping

01/03/2011 às 14:23

Amazonas usa MP-517 para revisar a Lei de Informática

Escrito por: Luiz Queiroz
Fonte: Convergência Digital

A Medida Provisória 517/2010 - que poderá permitir que os tablets ganhem incentivos fiscais para a produção no Brasil, com redução no preço final ao consumidor - tem um total de 117 emendas, sendo 19 interessando diretamente à indústria eletroeletrônica. A maioria visa incrementar a produção, mas algumas buscam o retrocesso - a reabertura de uma velha discussão que se esperava ter sido superada.

Depois de nove anos, por exemplo, a bancada da Amazônia - na Câmara dos Deputados e no Senado - decidiu reeditar uma velha batalha , perdida por ocasião da renovação da Lei de Informática pelo Congresso Nacional em 2002. Os amazonenses querem impedir que a concessão de incentivos fiscais para a produção de bens de Informática e telecomunicações (redução gradual do IPI) venha a ser aplicada fora do Pólo Industrial de Manaus.

Os amazonenses pretendem, ainda, que a metade dos investimentos aplicados pelas empresas em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) - cerca de 5% do faturamento anual dos fabricantes - venha a ser canalizado para programas voltados à biodiversidade.Com isso, elas deixariam de investir em projetos de inovação tecnológica dentro da própria empresa.

As principais emendas nessa direção são de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que este ano retorna ao Legislativo. Outros parlamentares também possuem uma emenda conjunta com o mesmo teor: Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) e os deputados Francisco Praciano (PT/AM), Silas Câmara (PSC/AM), Átila Lins (PMDB/AM).

Pauderney Avelino, entretanto, tem um outra emenda que se aprovada obrigaria aos fabricantes instalados fora de Manaus a pagar o Imposto de Importação, quando na aquisição de "matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e embalagens e outros insumos de origem estrangeira".

Do total de emendas apresentadas na MP 515/10 que são de interesse da indústria eletroeletrônica, apenas três foram canalizadas por parlamentares que não dizem respeito a este tema. Para a inserção dos tablets como bens de informática e passíveis de incentivos fiscais foram duas - originadas dos deputados Beto Albuquerque (PSB-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG).

A terceira é de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que propõe a inclusão do Circuito Impresso na Lei 11.484/07, "como forma de diminuir a distância tributária entre fabricantes brasileiros e asiáticos".

Sinal de alerta
O problema para a indústria eletroeletrônica não é a quantidade de emendas, até porque quase todas são similares e se uma for derrubada, fatalmente, todas as demais cairão num processo de votação. O problema é de governança da votação, de ter um parlamentar que domine o assunto e tenha capacidade de movimentar o plenário contra as intenções da bancada amazonense.

A Abinee sofreu um revés político no Congresso Nacional após a saída de quase todos os parlamentares identificados com o assunto. A começar pelos deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Beto Albuquerque (PSB-RS). Ambos estão ocupando secretarias em governos estaduais e, portanto, não estarão presentes nesse embate político em defesa da indústria não localizada no Pólo de Manaus.

Outros parlamentares como Bilac Pinto (PR-MG) ou Luiz Carlos Hauly (PSDB-PA), que embora não tenham participado ativamente da revisão da lei, mas poderiam contribuir com a Abinee para evitar a aprovação das emendas do Amazonas, também estão fora do Legislativo em cargos nos governos estaduais.

No Senado, a Abinee poderá contar com eventual apoio do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que terá de defender os interesses do Pólo Industrial de Ilhéus, eventualmente, prejudicado pelas emendas amazonenses. Mas, no contraponto, ele terá de enfrentar o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que nesta quarta-feira, 02/03, toma posse na presidência da poderosa Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e, certamente, terá grande influência quando a matéria deixar a Câmara e passar pela Casa.