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Clipping

15/05/2008 às 08:37

Anatel adia discussão sobre mudanças em regras de telecomunicações

Escrito por: Lorenna Rodrigues
Fonte: Folha Online

O conselheiro Plínio Aguiar, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pediu vistas do processo que prevê mudanças nas regras do setor de telecomunicações. O chamado Plano de Atualização do Marco Regulatório foi apresentado na reunião de hoje pelo conselheiro Antônio Bedran.

De acordo com o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, será elaborado um plano que especificará as mudanças necessárias para atualização de regulamentos, portarias e normas da própria agência para os próximos dez anos.

A primeira mudança, segundo Sardenberg, será no PGO (Plano Geral de Outorgas), que proíbe a compra de uma empresa de telecomunicações por outra da mesma área --e atualmente impede que a compra da Brasil Telecom pela Oi seja aprovada pela agência.

As mudanças no PGO e a atualização de normas do setor foram pedidas pelo Ministério das Comunicações. Em fevereiro o ministério enviou documento à Anatel recomendando à agência que retirasse dois artigos do PGO e que revisse as "restrições regulatórias" para permitir a convergência entre voz, vídeo e dados.

O Plano de Atualização atenderá a segunda parte do pedido feito pelo órgão. A expectativa é de que as modificações no PGO sejam analisadas pelo conselho até o final do mês. Antes de serem aprovadas, porém, os dois planos serão submetidos à consulta pública.