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Clipping

31/05/2017 às 18:26

Anatel adia vigência de regulamento geral de acessibilidade

Escrito por: Redação
Fonte: Convergência Digital

A Anatel esticou para seis ou 18 meses o cumprimento de obrigações do Regulamento Geral de Acessibilidade, sob alegação de que há “aspectos operacionais e complexidade de implantação pelas empresas, ainda em discussão”. 
 
Assim, foi adiado por mais seis meses a obrigação das operadoras de disponibilizar: 1) ao assinante com deficiência visual, a opção de receber, dentre outros, cópia do contrato de prestação do serviço, do plano de serviço, da oferta, do contrato de permanência e do documento de cobrança em braile, com fontes ampliadas ou outro formato eletrônico acessível, mediante solicitação;  2) em sua página na internet e em todos os canais de atendimento, informações sobre os serviços em formato acessível; 3) no canal de atendimento remoto por internet, mecanismos de interação via mensagem eletrônica, webchat e videochamada por profissionais qualificados para atender as pessoas com deficiência;  4) atendimento especializado que possibilite a melhor comunicação às pessoas com deficiência auditiva no Setor de Atendimento no Estabelecimento; e  5) garantir a acessibilidade de sua página na internet, proporcionando o pleno acesso às informações.  
 
As empresas também passam a ter o prazo de 18 meses para disponibilizar acesso a uma Central de Intermediação de Comunicação (CIC) para as pessoas com deficiência auditiva, em tempo integral.
 
O Regulamento tem como objetivo estabelecer regras para propiciar às pessoas com deficiência a fruição de serviços de telecomunicações e a utilização de equipamentos de telecomunicações em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio da supressão das barreiras à comunicação e à informação.
 
* Com informações da Anatel