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Clipping

30/09/2016 às 17:37

Anatel ajusta regras de compartilhamento de torres

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Demorou quase uma década, mas a Anatel apresentou nesta quinta, 29/9, uma nova proposta de regulamentação do compartilhamento de infraestrutura entre as operadoras de telecomunicações. Com ela, é proposto um rito para tratar do ajuste das estruturas já implantadas em desacordo com a regra geral, pela qual não podem existir torres a menos de 500 metros umas das outras. 
 
Em princípio, trata-se de um universo de pouco mais de 15 mil estruturas. Mas haverá um prazo de ajuste de 36 meses no qual esse número pode cair. “As operadoras terão esse período para verificar quais caem nos critérios de dispensa da regra geral, como é o caso das instaladas no teto de prédios”, diz o relator da proposta, Rodrigo Zerbone. 
 
Para as empresas, esse ajuste será feito diretamente no sistema Mosaico da Anatel – onde são marcadas todas as antenas de celular do país, por exemplo. “O sistema fará automaticamente a busca por estações instaladas até 500 metros e a partir daí vai alertar a prestadora”, completa o conselheiro. 
 
O objetivo é compartilhar a capacidade excedente nos diversos tipos de infraestrutura passiva, como postes, torres, mastros, dutos, armários, etc. Esse compartilhamento deverá ser negociado em ofertas públicas, dentro do sistema de ofertas de atacado da Anatel (SOIA/SNOA) – no prazo de 180 dias. No caso de empresas com PMS, essa oferta pública terá o caráter de oferta de referência. 
 
Com o novo regulamento, ficam estabelecidas também as dispensas – por exemplo, a implantação das estruturas não deve prejudicar o patrimônio urbanístico, histórico, etc, não pode elevar demais a radiação nem causar interferência em sistemas já instalados. E há três casos gerais de dispensa, caso das instaladas no topo de prédios, das harmonizadas à paisagem e as implantadas até 5 de maio de 2009. 
 
A regra dos 500 metros foi originalmente prevista na Lei 11.934/09, sobre radiação não-ionizante. A Anatel adiou a regulamentação da regra – e das exceções a ela – até 2014, quando o Congresso Nacional já discutia o que viria a ser chamada de Lei das Antenas. Essa Lei (13.116/15) resolveu parte do dilema, ao determinar que o enquadramento na regra dos 500 metros só valeria para infraestruturas posteriores à sanção da 11.934/09 – daí a data de 5/5/09. 
 
Como a Lei das Antenas resolvia parte do problema ao fixar essa data, a agência esperou a tramitação dela para retomar a regulamentação, o que acontece agora com a abertura de uma consulta pública sobre o tema por 30 dias.