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Clipping

04/07/2008 às 08:52

Anatel amplia prazo para consultas públicas sobre PGO

Escrito por: Ana Carolina Oliveira
Fonte: Folha Online

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu nesta quinta-feira ampliar o prazo das consultas públicas sobre o PGO (Plano Geral de Outorgas) e o PGR (Plano de Atualização da Regulamentação) até o dia 1º de agosto. Inicialmente, as consultas públicas iriam até o dia 17 de julho.

O Conselho decidiu fazer mais duas audiências, uma em Belém e outra em Porto Alegre, além das de São Paulo e Recife, que já estavam agendadas. Na semana passada, foi realizada a primeira audiência, em Brasília.

Na reunião de Brasília, o superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas Valente, afirmou que o desejo do órgão é transformar o PGR em decreto presidencial. Segundo ele, é o que defende Ronaldo Sardeberg, presidente da agência.

Na ocasião, Valente também criticou o modelo de consulta pública existente hoje, pois ele não atinge a população da forma que deveria. "A audiência cumpre uma necessidade regulamentar, só que o instrumento é falido porque a sociedade não é ouvida. O modelo é burocratizado, elitizado e inibe a participação pública."

A revisão do PGO é fundamental para que possa ser concluída a compra da Brasil Telecom pela Oi. Até a alteração, a lei não permitia que uma operadora de uma região pudesse comprar outra que atua em área diferente. Os conselheiros da Anatel já aprovaram mudanças no PGO, porém, elas precisam passar pela consulta pública.

Já o PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação) tem com diretrizes para o setor nos próximos dez anos.