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Clipping

29/01/2015 às 16:33

Anatel cria grupo de trabalho para formular questões à consulta pública do Marco Civil

Escrito por: Redação
Fonte: Telesíntese

O Ministério da Justiça lançou a consulta pública sobre o Marco Civil ontem, por 30 dias. A Anatel vai lançar a sua consulta pública dentro de 30 dias.

A Anatel resolveu criar um grupo de trabalho – formado pelas superintendências de Regulação, Consumidor e Competição – para formular questões que deverão ser apresentadas à sociedade para a regulação do Marco Civil da Internet.

Ontem, o Ministério da Justiça lançou duas consultas à sociedade: sobre o Marco Civil e três itens que devem ser regulamentados (entre eles, a neutralidade da rede), mas sem qualquer texto básico, e a proposta de antoprojeto de lei de proteção aos dados pessoais.

Já a Anatel, que, segundo a Lei 12.965  (do Marco Civil) deve ser ouvida, juntamente com o Comitê Gestor da Internet, decidiu que vai, primeiro, formular questões que deverão ser respondidas pela sociedade, para depois enviar suas contribuições ao Ministério das Comunicações, que ficará encarregado por apresentar a posição da agência à Presidência da República.