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Clipping

21/05/2008 às 08:48

Anatel decide mudanças no setor em audiência fechada

Escrito por: Redação
Fonte: Folha de SP

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se reúne hoje e poderá analisar as mudanças na regulamentação do setor que permitirão a compra da Brasil Telecom pela Oi. Como tem acontecido desde a criação da agência, em 1997, a reunião será fechada ao público.

Na sexta passada, a Folha solicitou formalmente à agência acesso à reunião. Ontem a Anatel respondeu que o pedido não poderia ser aceito por haver necessidade de preservar dados sigilosos. Somente Aneel (agência de energia elétrica) e Cade (conselho de defesa econômica) abrem suas reuniões.

Para Fábio Osório, presidente do IIEDE (instituto de direito do Estado), é recomendável que as reuniões sejam abertas. "Quando há interesses coletivos e difusos em jogo, a reunião deve ser aberta." É a mesma posição do Ibrac (Instituto de Estudos da Concorrência) e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

O jurista Ives Gandra da Silva Martins diz que as agências têm obrigatoriedade constitucional de tornar públicas apenas suas decisões, não as reuniões.