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Clipping

15/02/2008 às 08:49

Anatel diz que não vai propor mudanças na telefonia a toque de caixa

Escrito por: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não será tão rápida quanto o Ministério das Comunicações para preparar a proposta de mudança de regras na telefonia, que deve permitir a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. A Anatel informou ontem que “cumprirá todas as etapas regimentais estabelecidas em seu processo decisório”, e não marcou prazo para concluir sua análise.

O órgão regulador não quer fazer um trabalho a toque de caixa e já informou ao governo que vai utilizar a prerrogativa conferida por lei à agência para fazer uma proposta bem fundamentada, que priorize o interesse público. A recomendação do Ministério das Comunicações de revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO) chegou na quarta-feira à agência, apenas dois dias depois de o governo ter sido consultado sobre o pedido feito pelas operadoras de telefonia fixa.

O assunto foi distribuído ontem para a área técnica da Anatel e deverá ser analisado por várias superintendências, incluindo a de Serviços Públicos, a de Serviços Privados e possivelmente a de Comunicação de Massa. Tradicionalmente, a Superintendência de Serviços Públicos trata de telefonia fixa, enquanto a de Serviços Privados cuida de telefonia celular. Os temas sobre TV paga, por sua vez, são tratados na área de Comunicação de Massa.

Também haverá parecer da área jurídica, representada pela Procuradoria-Geral da Anatel. A agência informa que a proposta técnica será levada obrigatoriamente à consulta pública, para que a sociedade possa se manifestar sobre a provável mudança.

Ainda não está definido o prazo de duração da consulta pública. Pelas regras da Anatel, a consulta não pode durar menos que dez dias, mas não há um tempo máximo predeterminado. O órgão regulador adota, em média, 30 dias para receber sugestões. Depois disso, a proposta é levada novamente à área técnica e, em seguida, ao conselho diretor.

Após aprovada no conselho diretor, a proposta é submetida ao conselho consultivo, órgão que assessora a agência e é formado por representantes das empresas e da sociedade civil. A proposta segue então para o Ministério das Comunicações e para a Presidência da República. O PGO, que é definido por decreto presidencial, determina a área de atuação de cada empresa e proíbe hoje que as concessionárias - entre elas a Oi e a BrT - realizem fusões e ações de compra e venda entre si.