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Clipping

04/11/2013 às 13:32

Anatel e Senacon fazem parceria para fiscalizar o setor de telecomunicações

Escrito por: Redação
Fonte: O Globo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinou um acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para ampliar a fiscalização das empresas de telecomunicações no País. O objetivo da ação é reduzir o número de reclamações de clientes. Trata-se de uma importante iniciativa em defesa dos direitos dos consumidores", avaliou o presidente da Anatel, João Rezende. A Portaria Interinstitucional nº1, foi assinada pela titular da Senacom, Juliana Pereira da Silva, e pelo presidente da Anatel. Segundo Rezende, a proposta de termo deverá contemplar objetivos como: aprimorar os canais de comunicação direta entre a Senacon e a Anatel; elaborar, conjuntamente, guias, cartilhas, manuais, artigos e informativos sobre temas relacionados a telecomunicações, para difusão e distribuição aos usuários, inclusive na ocorrência de fatos relevantes que afetem diretamente o consumidor; realizar, conjuntamente, programas de capacitação e treinamento que auxiliem os técnicos de cada órgão na interpretação da legislação atinente à defesa do consumidor e ao setor de telecomunicações; entre outras.

De acordo com a chefe da Senacon, Juliana Pereira, as empresas de telecomunicação estão entre as mais reclamadas nos Procons do País. "Esse acordo sinaliza ao mercado de telecomunicações que os órgãos de defesa dos consumidores e o regulador (Anatel) estarão juntos para fiscalizar o mercado", disse, lembrando que a Senacon deve entregar até o fim do ano, um relatório apontando os principais problemas do setor e sugestões para a solução deles. Além da Anatel, a Senacon já possui acordos similares com o Banco Central e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Novas metas
Para melhorar a qualidade dos serviços prestados para Banda Larga fixa, a Anatel definiu novos limites mínimos de velocidade para os usuários. Pelos novos limites, que já estão valendo, as prestadoras deverão garantir mensalmente, em média, 70% da velocidade contratada pelos usuários, ante os 60% que estavam em vigor desde 1º de novembro do ano passado. Também aumenta a taxa de transmissão instantânea, de 20% para 30% da velocidade contratada. A medição vale tanto para downloads quanto para uploads. Dessa forma, se o plano contratado corresponde a uma velocidade de 10 megabits por segundo (Mbps), a média mensal de velocidade terá de ser, no mínimo, 7 mbps, e a velocidade instantânea (pontual) não pode ser menor do que 3 Mbps. A partir do ano que vem, segundo o órgão, a média da velocidade mínima mensal passará a ser 80%, e a instantânea, 40%. A previsão é que os primeiros resultados da avaliação sobre o cumprimento das novas metas sejam anunciados em dezembro pela Anatel.