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Clipping

26/06/2008 às 08:42

Anatel entrega documentação sobre PGO e PGR à Câmara

Escrito por: Márcio de Morais
Fonte: Telecom Online

Nova convocação de Ronaldo Sardenberg e Hélio Costa, para discutir fusão Oi/BrT, é retirada de pauta

Embora a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) tenha aprovado esta manhã requerimento para obter do ministro Hélio Costa os estudos da Anatel que fundamentaram a redação da nova versão do PGO (Plano Geral de Outorgas da telefonia fixa) e do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação de Telecomunicações), a agência já entregou a documentação à Câmara. Os documentos são a base da revisão infra-legal do marco regulatório e do mercado de telecomunicações, pois permitirá a aquisição de duas áreas de concessão por um mesmo grupo concessionário. Hoje, cada concessionária atua numa só área do PGO, o que impede a incorporação da Brasil Telecom pela Oi.

Fonte da Agência disse ao Telecom On line, durante a sessão desta manhã na CCT, que a documentação foi entregue no início da semana à Comissão e sua distribuição aos seus membros está sendo providenciada pela Secretaria, apesar de ser uma semana de grande ausência nos gabinetes. A Anatel antecipou-se à aprovação do requerimento do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e providenciou para que o acesso à documentação ocorra até o retorno dos parlamentares à rotina, suspensa esta semana por uma espécie de recesso 'branco' em homenagem às festas juninas, especialmente do Nordeste.

A entrega da documentação parece ter sido estratégica. Esta manhã, o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) justificou com uma questão de ordem o pedido de retirada de pauta do requerimento para nova convocação do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e do ministro Hélio Costa. Lustosa argumentou que a audiência, na qual foi tratada a incorporação da Brasil Telecom pela Oi, já foi realizada.

A intenção da reconvocação da Anatel e do MC, de acordo com quem a defende, como o autor do requerimento, deputado Nelson Proença (PPS-RS), é justamente dar a palavra às autoridades máximas do setor, que na primeira audiência, no início de junho, enviaram substitutos do segundo escalão. A falta de titulares irritou os parlamentares, que devem voltar a examinar o requerimento de convocação na próxima semana.