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Clipping

16/05/2008 às 08:52

Anatel inclui PGO na pauta da reunião de quarta-feira

Escrito por: Gerusa Marques
Fonte: Exame

A proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que traz novas regras para o setor de telefonia e permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi, está na pauta da reunião de quarta-feira do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O relator da proposta, conselheiro Pedro Jaime Ziller, já adiantou sua expectativa de que o relatório seja aprovado até o fim de maio, fique em consulta pública durante o mês de junho e seja encaminhado ao governo, em sua versão final, em agosto. O novo PGO só entra em vigor com a edição de um decreto presidencial.

A Anatel vem trabalhando há três meses em um novo texto do PGO que elimine as barreiras para que uma concessionária de telefonia fixa possa comprar outra. A alteração nas regras foi determinada pelo Ministério das Comunicações em ofício encaminhado à agência no dia 13 de fevereiro.

O documento do ministério recomendou ainda que sejam alterados outros regulamentos, como nos setores de telefonia celular e televisão por assinatura. Desta recomendação, surgiu a proposta do Plano Geral para Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações (PGR), que vai traçar as linhas de ação da agência para os próximos 10 anos.

O parecer do conselheiro Antônio Bedran, relator do PGR, também está na pauta da reunião da próxima quarta-feira. Ele chegou a ser pautado nesta semana, mas a votação foi adiada por pedido de vista apresentado pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior.