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Clipping

01/04/2008 às 08:52

Anatel já analisou regra nova para a BrOi

Escrito por: Lorena Vieira e Renato Cruz
Fonte: O Estado de São Paulo

Agência diz que mudança pode ser condicionada à alteração de outras regras, como a Lei do Cabo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já analisou quais mudanças serão necessárias no Plano Geral de Outorgas (PGO), um decreto presidencial, para permitir que uma concessionária de telefonia fixa compre outra. Elas teriam como objetivo viabilizar a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar).

Segundo o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, da Anatel, o conselho da agência não deve avaliar a proposta nem esta semana nem na próxima, por falta de quórum. Em fevereiro, o Ministério das Comunicações solicitou à Anatel uma proposta de alteração nas regras do setor de telecomunicações, que permitiriam, entre outras coisas, a criação da “BrOi”, como foi apelidada a operadora que iria resultar da aquisição.

“As mudanças do PGO já foram analisadas, mas ainda estamos avaliando o impacto em outros regulamentos”, disse Aguiar, que participou ontem do evento Encontro Tele.Síntese, em São Paulo. “O pedido do ministério pegou a agência de surpresa, porque não existia nenhuma política pública que determinasse as mudanças.”

De acordo com Aguiar, a proposta de alteração do PGO, que ainda precisa passar por consulta pública, pode vir condicionada a mudanças de outras regras, como a Lei do Cabo, que depende de votação do Congresso. “É um assunto que ainda pode levar meses para se resolver”, explicou o conselheiro.

Além da liberação da aquisição de uma concessionária pela outra, o que viabilizaria a BrOi, a Anatel estuda medidas para contentar outras operadoras, como o fim da proibição da entrada de concessionárias locais no mercado de TV a cabo. Hoje, a participação está limitada a menos de 20% nas áreas de concessão.

Essa outra mudança agradaria, por exemplo, a Telefônica. “Se entendermos a fusão como uma mudança pontual, é difícil de aceitar”, disse o diretor de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios da Telefónica para a América Latina, Eduardo Navarro. “Teríamos muita preocupação se acontecesse como um tema isolado.” Segundo o executivo, a formação da BrOi precisa ser vista como um marco de transformação do setor de telecomunicações, e não como um caso isolado.

Para ele, o direito de compra, além de ser extensivo a todas as competidoras, deverá também vir acompanhado de um conjunto de determinações que flexibilizem as leis do setor e permitam a atuação das empresas em novas áreas, compra de competidoras e oferta de serviços sem limitações.

Os executivos da Oi e da Brasil Telecom também preferem que a mudança de regras não seja vista como feita exclusivamente para atendê-los, para evitar acusações de favorecimento.