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Clipping

11/09/2013 às 19:42

Anatel lista normas que estarão prontas até meados de 2014

Escrito por: Redação
Fonte: Convergência Digital

O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho, apresentou ao Conselho Consultivo da agência uma relação de regulamentos - mais de três dezenas deles - que deverão estar concluídos até meados do próximo ano.

Entre os principais, Bicalho mencionou o uso dos Termos de Ajustamento de Conduta - em essência a troca de multas por investimentos das operadoras; o uso da faixa e o consequente edital dos 700 MHz; as novas metas de universalização e a revisão dos contratos de concessão.

Os dois últimos pontos são naturalmente relacionados e, para o superintendente, devem constituir a tarefa mais importante da Anatel nesse período. "Discute desde o modelo de prestação em regime público ou privado, até porque precisamos saber se isso será mantido", afirma Bicalho. 

"Mapeamos quatro ou cinco temas que precisam fazer parte (dessa discussão), sendo um deles a questão dos bens reversíveis, que complicam a atuação da agência e até inibem alguns investimentos das empresas. Esse tema vai dominar a revisão dos contratos de concessão", emenda.

O Conselho Diretor da Anatel não tem feito segredo de ser favorável à ideia de eliminar esse conceito de bens reversíveis, como defendido por Bicalho dentro das tratativas dos destinos das concessões. Como abordou o superintendente, o tema deve opor "visões mais patrimonialistas e questões de continuidade". 

Veja os regulamentos listados pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação:

1) Regulamento do TAC

2) Metodologia para cálculo das sanções de multas

3) PGMU 4

4) Revisão das centrais de intermediação telefônica

5) Regulamento de atendimento fora ATB

6) Regulamento de transceptores ponto a ponto

7) Modelos de avaliação de replicabilidade

8) Regulamento do custo de capital

9) Valor dos postes

10) Metodologia de cálculo para fator de transferência (fator X)

11) Regulamento do modelo de custos

12) Alteração no regulamento de compartilhamento de infraestrutura

13) Regulamento de interconexão

14) Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta Conjunta

15) Regulamento sobre procedimento de tratamento e acompanhamento de solicitações dos consumidores

16) Regulamento do Conselho de Usuários

17) Regulamento de características de funcionamento e cobrançaa do TUP

18) Norma para uso das femtocells

19) Revisão dos contratos de concessão

20) Regulamento de tarifações de áreas locais

21) Regulamentação do SMP

22) P&D - Regulamento de aquisição

23) RGQ - Seac

24) Regulamento das interrupções sistêmicas

25) Regulamento da faixa de 700 MHz

26) Edital de licitação da faixa de 700 MHz

27) Edital de direitos de exploração de satélite;

28) Regulamento das faixas de 300 MHz, 400 MHz e 800 MHz

29) Regulamento para uso temporário de radiofrequência

30) Regulamento de uso do espectro

31) regulamento de exposição humana a campos eletromagnéticos

32) Analise tributária

33) Regulamento de PAFs

34) Compensação e restituição de créditos