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Clipping

19/06/2008 às 08:41

Anatel mantém separação de empresas de telefonia fixa e banda larga

Escrito por: Ana Carolina Oliveira
Fonte: Folha Online

A proposta de separação de empresas dos serviços de banda larga do de telefonia fixa foi mantida na proposta de revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas) apresentada hoje pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Isso quer dizer que as empresas de telefonia fixa vão precisar criar empresas separadas para cuidar dos serviços de banda larga. Essa questão é uma obrigatoriedade e a e está no artigo 86 da LGT (Lei Geral de Telecomunicações).

O artigo nono da proposta do PGO diz que 'a empresa titular de concessão do serviço deverá explorar exclusivamente as diversas modalidades desse serviço'. As empresas então teriam que fornecer serviços somente de telefonia fixa local e interurbano e para os serviços de banda larga, elas teriam que criar outra empresa.

Segundo o gerente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Gonçalves Neto a separação das empresas vai fazer com que a Anatel possa ver melhor a receita de cada empresa. 'A Anatel quer ver a receita de cada empresa separada, pois assim será possível ver com mais clareza'.

A Anatel ainda vai estudar a melhor forma de as empresas separarem esses serviços. Pode ser por criação de outro CNPJ, separação contábil ou ainda separação de receita. Esse documento vai ainda para consulta pública e pode ser modificado.