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20/06/2008 às 08:55

Anatel marca primeira audiência sobre PGO para dia 27

Escrito por: FolhaNews
Fonte: Correio Web

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou três audiências públicas para que sejam discutidas as propostas de revisão do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR) e Plano Geral de Outorgas (PGO). A primeira audiência ocorrerá em Brasília, no dia 27 deste mês, das 9h às 16h30.

A princípio a Anatel só faria essa audiência, mas marcou mais duas, uma em São Paulo e outra em Recife, a pedido do Ministério Público. Elas serão realizadas nos dias 7 e 14 de julho, respectivamente.

A revisão do PGO é fundamental para que possa ser concluída a compra da Brasil Telecom pela Oi. Atualmente, a lei não permite que uma operadora de uma região possa comprar outra que atua em área diferente, o que deve mudar agora.

Os conselheiros da Anatel já aprovaram mudanças no PGO que, na prática, permitem a compra da Brasil Telecom pela Oi. Porém, elas precisam passar pela consulta pública.