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Clipping

24/06/2016 às 14:37

Anatel muda agenda regulatória do Biênio

Escrito por: MIRIAM AQUINO
Fonte: Tele Sintese

Os cinco projetos que terão prioridade total da Anatel no segundo semestre serão: reavaliação do modelo de gestão da qualidade do serviço de telecom; reavaliação do modelo de gestão de espectro; reavaliação do modelo de outorga e licenciamento; reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecom; reavaliação dos processos de acompanhamento e controle e reavaliação da metodologia do PPDUR (preço da frequência). A franquia da banda larga também está na lista, mas apenas para avaliação do impacto regulatório e não para decisão final.
 
O conselho diretor da Anatel aprovou ontem, 24, importantes mudanças na agenda regulatória do biênio 2015/2016, com a inclusão de 15 novos projetos e a definição de prioridade total para cinco projetos estruturantes, e redefinição de um novo modelo de cálculo para os preços de público das frequências, retirada de prioridades de projetos menos relevantes.
 
Os  projetos prioritários para o segundo semestre são: Consulta Pública
 
Reavaliação do modelo de gestão da qualidade de serviços –
– Reavaliação da Regulamentação de TUP
 
– Reavaliação da Regulamentação sobre Interrupções
 
2 Reavaliação do modelo de gestão do espectro- Consulta Pública
 
3 Reavaliação do Modelo de Outorga e Licenciamento- Consulta Pública
 
4 Reavaliação do Regime e Escopo dos Serviços de Telecom – Aprovação Final
 
Revisão dos Contratos de Concessão
Revisão do Plano Geral de Metas de Universalização
5 Reavaliação dos processos de acompanhamento e controle- Aprovação Final
 
6 Reavaliação da Metodologia do PPDUR – Aprovação Final
 
Projetos Incluídos na Agenda
 
Franquia de banda larga – Neste caso, será feita apenas a avaliação do impacto regulatório este ano
 
Regras para Aprovação Final
 
Reavaliação da metodologia do PPDUR
 
Restituição e Compensação de Receitas Administrativas
 
Revogação do Regulamento de Receitas Administrativas
 
Revogação do Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo
 
Destinação de Faixa Exclusiva para banda KA
 
Destinação de Faixa para a prorrogação do AMPS
 
Destinação de Faixa em 15 GHz
 
Destinação de Faixa para o SARC (serviço auxiliar de radiodifusão)
 
Regras para Consulta Pública
 
Processo Eletrônico na Anatel
 
Certificação e Homologação de transceptores ponto a ponto
 
Arrecadação de receitas tributárias da Anatel
 
Revogação de Práticas Telebras
 
Destinação de faixa de 148-174 MHz
 
Destinação de faixa para radioamador
 
Destinação de faixa para a banda S
 
Regulamentos que perdem a prioridade:
 
Compartilhamento de infraestrutura entre operadoras de telecom
 
Obrigações de Universalização
 
Plano Geral de Contas
 
Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações
 
Modelo de Tratamento das Prestadoras de Pequeno Porte
 
Regulamentos da agenda concluídos:
 
Subsídio para decreto sobre neutralidade da rede
 
Regulamento sobre acessibilidade
 
Pesquisa de Qualidade percebida e de satisfação do usuário
 
Certificação de terminal fixo para o IPV6
 
Acompanhamento de infraestrutura crítica
 
Espectro para prestação de serviço aos pequenos