Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

30/06/2008 às 12:39

Anatel nega casuísmo no processo de revisão das regras setoriais

Escrito por: Márcio de Morais
Fonte: Telecom Online

O Ministério Público Federal ouviu nesta sexta-feira, 27, do superintendente Jarbas Valente (de Serviços Privados da Anatel), que as propostas apresentadas pela agência, não têm “nada de casuístico”. A afirmação foi uma resposta da Anatel aos que, tanto no Congresso Nacional quanto no mercado, consideram o processo de atualização das regras uma ação “sob encomenda” para contemplar a fusão das duas concessionárias, Oi e Brasil Telecom, que contam com a simpatia do governo. A revisão do marco regulatório infra-legal foi tema da primeira audiência pública, em Brasília, e outras duas reuniões ainda devem acontecer.

As regras em vigor impedem a operação, mas o novo Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR) e a versão atualizada do Plano Geral de Outorgas (PGO), que ficam em consulta pública até 17 de julho, estabelecem o conceito de grupo econômico, ao qual fica permitida a aquisição de mais de uma área de concessão – desde que estenda sua atuação ao resto do país e promova a competição no mercado.

Valente fez a apresentação e abertura da sessão pública, em nome do presidente Ronaldo Sardenberg, que “não pode estar presente”, ao lado do superintendente Gilberto Alves (de Serviços Públicos). Valente explicou que o processo de revisão já vinha acontecendo dentro da agência e tornou-se sistemático com a entrada de Sardenberg na Anatel, em julho do ano passado. Sardenberg, relatou Valente, teria cobrado na ocasião um plano estratégico da agência para o setor, nos moldes de que reguladores fazem nos países avançados. Segundo Jarbas Valente, todas as propostas em discussão estão dentro do previsto pelo marco legal (Lei Geral e Telecomunicações). “Não se está fazendo nada que não esteja regulamentado, dentro do nosso escopo (de atuação)”, justificou o superintendente.

Valente explicou que, a partir do novo presidente, o trabalho de revisão começou a ser sistematizado: criaram-se dois grupos para assumir as linhas de ação identificadas no processo como essenciais - uma para rever o PGO e outra para adequar toda o conjunto de regras à nova situação do mercado, agora caracterizado pela convergência e oferta de múltiplos serviços de dados, voz e vídeo. Tudo em função do avanço da tecnologia e a possibilidade de as redes, utilizando protocolo internet (IP), possam oferecer as quatro grandes famílias de serviços (telefonia fixa em regime público e privado; telefonia móvel; comunicação multimídia, que abrange a oferta de banda larga; e televisão por assinatura). “Não só criamos um planejamento estratégico, como também vamos atualizá-lo a cada dois anos, para que (a Anatel) possa estar olhando para o futuro, com ações de curto, médio e longo prazos”, afirmou. Esse é o padrão de atuação da regulação nos países desenvolvidos, que a Anatel passou a adotar. O reinício da sessão, para manifestação do público, está prevista para as 13h30.