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Clipping

31/01/2009 às 01:41

Anatel pedirá ajuda do TCU no edital de cabo

Escrito por: Mariana Mazza
Fonte: PAY-TV

A suspensão por 40 dias da deliberação sobre o novo planejamento de TV a cabo, primeiro passo para que a Anatel possa conceder novas autorizações para o serviço, permitirá à agência reguladora estruturar melhor como será feita a venda dessas licenças. A autarquia deverá procurar o Tribunal de Contas da União (TCU) para estudar, em conjunto, como serão cobradas essas autorizações. A parceria garante também que a agência não tenha problemas futuros com o TCU com relação ao sistema de distribuição de licenças.

Além da apuração do preço, ainda ausente no processo em análise, outros aspectos poderão sofrer mudança em relação ao trabalho realizado pela área técnica. A proposta em estudo neste momento prevê a liberação total para a entrada de novas operadoras de cabo. A única ressalva é que apenas em localidades onde não há empresas operando este serviço a liberação de licenças seria imediata. Onde já existem operadoras de cabo, as novas licenças sairiam apenas em dezembro de 2009.

Existe uma proposta dentro da agência para alterar esse sistema, detalhando melhor quais as localidades que devem ter prioridade na emissão de novas licenças. A ideia paralela é priorizar áreas com populações com menor poder aquisitivo e onde a oferta de banda larga seja baixa, já que este é um dos mais fortes serviços das operadoras de cabo atualmente.

O método de licitação é outra incógnita. Há dúvidas se o chamamento público seria o sistema mais adequado e este deve ser mais um aspecto a ser discutido com o TCU. Pequenos detalhes práticos também precisam ser esclarecidos como, por exemplo, o funcionamento efetivo da exceção aberta pela Anatel na leitura da Lei do Cabo para que as teles possam obter as licenças.

Até o momento, a Anatel usou uma interpretação da Lei do Cabo em que, não havendo outro interessado, como foi a compra da WayTV pela Oi, a agência permite à tele participar do negócio. Mas não se sabe ao certo se, caso apareçam duas concessionárias do STFC interessadas na mesma localidade nessa nova oferta, a quem a licença deveria ser concedida: se a nenhuma delas (porque há mais de um interessado), se a todas ou se existirá uma regra de prioridade (ordem de chegada, por exemplo).

O pleito feito pela Abert para que seja respeitado o modelo federativo de carregamento dos canais abertos tem grandes chances de ser aceito pela Anatel. O pedido consiste em obrigar as operadoras de cabo a carregarem as retransmissoras nas localidades onde não há geradoras de TV para que a transmissão das grades locais não seja prejudicada.