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Clipping

18/02/2008 às 14:51

Anatel pode levar dois meses para mudar lei

Escrito por: Mônica Tavares | O Globo
Fonte: Sulrádio

O debate sobre as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), que baliza as regras de telefonia fixa no Brasil, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), levará cerca de dois meses, segundo estimativa do governo. O novo Plano deverá dar mais liberdade para que Oi, Brasil Telecom e Telefônica, as principais concessionárias de telefonia fixa do país, prestem vários serviços (voz, celular e internet), sem limitações geográficas de atuação.

A análise técnica da proposta seria feita em duas semanas.

Depois disso, a consulta pública levaria 30 dias.

Alguns técnicos acreditam ainda que a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar) não será anunciada antes de elas conhecerem, pelo menos para consulta pública, a proposta do novo PGO. Anteriormente, as duas empresas tinham pressa em divulgar o comunicado sobre o negócio, porque somente depois disso a agência começaria a estudar mudanças na legislação. No entanto, com o processo em andamento, Oi e BrT ganham mais tempo para fechar as negociações e resolver os impasses envolvendo a compra da participação do Opportunity, de Daniel Dantas, na Brasil Telecom.

— Apesar de estar na reta final, o memorando de entendimento entre as operadoras não saiu porque se discute a melhor forma fiscal de se fechar a operação. Com isso, ganha-se mais tempo — diz uma fonte.

Debates seriam ampliados com novo diretor na Anatel

Todos os documentos elaborados pela Anatel têm de passar pela consulta pública, que é uma exigência legal. Com as contribuições em mãos, conselho diretor deverá gastar mais duas semanas analisando as propostas da sociedade do conselho consultivo para tomar sua decisão e encaminhála para o Ministério das Comunicações.

Até o fim da consulta pública, existe uma possibilidade de a Anatel ganhar mais tempo para analisar as mudanças nas regras da telefonia, se o governo nomear o quinto executivo para a diretoria da agência que está vago desde o dia 4 de novembro, o que significaria ampliar o debate. Outra possibilidade é se forem incluídos mais temas nessa discussão.

O próximo passo, a cargo do Ministério das Comunicações, será enviar a proposta para a presidência da República informando se concorda ou não com o documento. A palavra final é do presidente, a quem cabe editar, por meio de um decreto, um novo PGO.

A orientação do ministro Hélio Costa ao órgão regulador, encaminhada na semana passada, foi bem clara: que sejam removidas todas as barreiras geográficas existentes atualmente e que seja permitido às concessionárias oferecerem aos consumidores multiserviços, como comercializar conteúdo, através de uma operação de TV por assinatura — hoje vetado no contrato de concessão entre governo e operadoras.

O país é dividido em três regiões: Norte-Leste (Oi, a ex-Telemar), Centro-Sul (Brasil Telecom) e o estado de São Paulo (Telefônica) — e uma quarta nacional (Embratel).

Isso significaria que o usuário poderia contratar uma única empresa para ter o serviço de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura, por exemplo. O que, do lado do cliente, parece o ideal porque teria uma só conta. Porém, pela regulamentação, não é tão fácil e pode significar a formação de grandes grupos e acabar com a pouca competição que existe no país em alguns segmentos. E é isso que precisa ser analisado pela Anatel no curto espaço de dois meses.