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Clipping

14/05/2008 às 08:42

Anatel propõe plano para elevar convergência

Escrito por: Humberto Medina
Fonte: Folha de SP

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá aprovar hoje um plano para modificar a regulamentação do setor e facilitar a oferta de pacotes de serviços convergentes (voz, dados, TV por assinatura e internet em alta velocidade) pelas empresas de telecomunicações. As mudanças constarão do Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório, que deverá orientar a ação da agência pelos próximos dez anos.

A modificação mais aguardada pelo mercado, que permitirá a concretização da compra da Brasil Telecom pela Oi, deve ser votada separadamente, no dia 21 ou 28. O negócio -de R$ 5,86 bilhões, anunciado no último dia 25- só terá validade quando o PGO (Plano Geral de Outorgas) for alterado.

O PGO é estabelecido por meio de decreto e divide o país em áreas de operação para as concessionárias de telefonia fixa (Oi, Brasil Telecom, Telefônica e Embratel). De acordo com o texto atual, uma concessionária não pode comprar outra de região diferente.

Em fevereiro, o Ministério das Comunicações fez duas recomendações à Anatel: 1) eliminação dos artigos que não permitem que uma concessionária de telefonia fixa compre outra do PGO; 2) revisão de todas as "restrições regulatórias" que impedem que uma mesma empresa ofereça pacotes "convergentes", ou de múltiplos serviços (voz fixa, voz móvel, dados e TV paga, entre outros).

Hoje a Anatel deverá começar a atender o segundo pedido do ministério. Segundo o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, o plano de atualização não irá propor alteração em leis, como a LGT (Lei Geral de Telecomunicações), alcançarão apenas resoluções e demais atos normativos da agência.

"O programa é amplo, não é para atender a um determinado interesse específico", disse o conselheiro Antônio Bedran, relator da medida. "A sociedade acha que o setor deve mudar", afirmou. Tanto o plano quanto as mudanças no PGO ainda irão à consulta pública por 30 dias antes de serem oficializadas pela agência reguladora.

Além da mudança para permitir a compra da BrT pela Oi, o principal pedido do setor é oferecer TV por assinatura por meio de cabo.