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Clipping

18/06/2008 às 12:07

Anatel quer mudanças nas leis que regulam setor de telefonia

Escrito por: Sabrina Craide
Fonte: Agência Brasil

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou hoje (17) em consulta pública suas propostas de mudanças para o setor de telefonia. Além do Plano Geral de Outorgas (PGO) para a telefonia fixa, a Agência quer saber também a opinião da sociedade brasileira sobre o Plano Geral para Atualização da Regulamentação no Brasil (PGR), que estabelecerá um novo marco regulatório para todo o setor.

De acordo com o superintendente de Serviços Privados da agência Jarbas Valente, o objetivo do PGR é fortalecer o papel do consumidor e melhorar sua relação com as operadoras. Além disso, o Plano prevê a massificação do uso da banda larga no Brasil. “Tudo o que foi feito até hoje foi para serviços individualizados e, agora, nós queremos ampliar a banda larga para integrar tudo: voz, dados, vídeo, para ser multimídia”, explicou.

Segundo Valente, a tendência mundial é a convergência de serviços num futuro próximo. “E, para isso, é preciso ter uma regulamentação bastante clara, principalmente para o consumidor”, disse. Ele ressaltou que as novas regras prevêem o estímulo à competição entre as empresas, para beneficiar o usuário.

O PGR prevê 30 ações a curto, médio e longo prazos para regulamentar o setor de telecomunicações, incluindo telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. Entre as metas para os próximos dois anos, está a criação de parcerias com órgãos como Procons, Ministério da Justiça e Ministério Público para melhorar o atendimento ao consumidor.

A Anatel também quer mudar os indicadores de análise do setor. Ao invés de critérios técnicos, serão realizadas pesquisas para saber como os consumidores avaliam os serviços.

Também está prevista a elaboração do Plano Geral de Metas de Competição, que irá estabelecer, por exemplo, a separação funcional entre redes e serviços para que as empresas comercializem separadamente os serviços de conteúdo, como transmissão de dados, vídeo e voz e transmissão de facilidades, como infra-estrutura e rede. O objetivo é estabelecer medidas que assegurem a competição no setor.

O Plano de Metas prevê que possam ser oferecidos planos específicos de banda larga, inclusive para a população de baixa renda. Também estão previstas ações para fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial nacional, com a concessão de incentivos.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sadenberg, disse que o documento reflete estudos que a Anatel realiza há anos e lembrou que o texto será disponibilizado para consulta pública. Também serão realizadas audiências públicas para debater a proposta. Sardenberg disse que o Ministério Público solicitou que a Anatel realize mais de três audiências públicas, quantidade prevista inicialmente pela agência.

As contribuições para o PGR deverão ser feitas até o dia 17 de julho, por meio de um formulário disponível no site da Anatel. As propostas serão encaminhadas ao Ministério das Comunicações, que, por sua vez, depois de analisá-las, as enviará à Presidência da República para que sejam elaborados os decretos com as mudanças.