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Clipping

30/06/2008 às 12:38

Anatel: Sardenberg propõe que PGR seja por decreto

Escrito por: Gerusa Marques
Fonte: Agência Estado

Brasília - O superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, disse hoje que o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, propôs ao governo que o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR) seja instituído por decreto presidencial, já que sugere políticas públicas para o setor, nos próximos dez anos.

"O PGR tem o objetivo de dar um norte muito claro para que os investidores saibam o que se pretende fazer no setor de telecomunicações, nos próximos anos", disse Valente, durante audiência pública para discutir as propostas de criação do PGR e de reformulação do Plano Geral de Outorgas, com novas regras para a telefonia fixa.


O PGR, segundo Valente, é um planejamento estratégico e lista 30 ações de curto, médio e longo prazo para o setor. Segundo ele, esse plano será atualizado a cada dois anos. Inicialmente o PGR será consolidado em uma resolução da Anatel e somente o Plano Geral de Outorgas (PGO) seria definido por decreto presidencial.