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Clipping

24/11/2016 às 17:59

Anatel vai à mediação com Oi disposta a negociar R$ 8,7 bi

Escrito por: Luís Osvado Grossmann
Fonte: Convergência Digital

A Anatel terá representante próprio na mediação sobre as dívidas da Oi, que começa nesta quinta, 24/11, com uma reunião na 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial da operadora. O negociador indicado pela agência é o superintendente substituto de Competição, Felipe Simas de Andrade. 
 
Para o presidente da Anatel, Juarez Quadros, ressalvados os limites até aqui impostos pela Advocacia Geral da União, de que não é possível negociar as dívidas que já tenham chegado ao último grau de recurso, há espaço para tratar dos valores considerados ‘não constituídos’, ou seja, aqueles sobre os quais ainda cabe algum tipo de recurso. 
 
A partir de valores apresentados pela agência à 7a Vara, pelos quais as dívidas da Oi com o regulador chegam a R$ 20,2 bilhões, seria possível algum tipo de negociação sobre cerca de R$ 8,7 bilhões. Nesse caso, ficariam de fora dívidas tributárias e as multas que já passaram da última instância, ou R$ 11,5 bi do que a Anatel entende como devidos pela operadora. 
 
Essa divisão, porém, é até aqui imposta pela Advocacia Geral da União, no entendimento do que seria inegociável. Não por menos, ao anunciar a indicação do negociador, a Anatel tenha também definido até onde ele pode ir – apenas “aos créditos não constituídos uma vez que eventual transação acerca dos créditos já constituídos é de competência exclusiva da AGU”.
 
Acima disso, a conversa precisa subir de andar. “Se a AGU entender que não cabe, o Conselho Diretor [da Anatel] também não terá condição de assumir essa responsabilidade. Mas poderá haver alguma negociação do Conselho com a AGU, de repente até em nível de ministro, o ministro da nossa área com a própria ministra da AGU”, diz o presidente da Anatel. 
 
Se efetivamente avançarem, as negociações podem avançar para acordos no modelo de Termos de Ajustamento de Conduta – pelos quais a Anatel troca multas por investimentos. Justamente o que a Oi propõe. “É uma proposição da Oi que estão prontos para levar em juízo, mas ao final é uma assembleia de credores, e os outros credores poderão questionar. A questão é relativamente complexa”, completa Juarez Quadros. 
 
Além da Anatel, a mediação envolve o administrador judicial, a AGU, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, também convidado pela 7a Vara Empresarial (o TCU vai mandar um auditor e um representante do ministro Bruno Dantas).