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Clipping

04/11/2013 às 17:30

Anatel x Teles: Saldo da troca de metas passa de R$ 1 bilhão

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Pressionada pelo Tribunal de Contas da União, a Anatel indica estar próxima de avançar em uma pendência literalmente bilionária com as concessionárias de telefonia: feitas as contas, chegou ao valor ‘devido’ pelas empresas por conta da troca de metas iniciada ainda em 2008 – mais de R$ 1 bilhão.

Segundo o Superintendente de Planejamento Regulatório da agência, José Alexandre Bicalho, o processo que descreve a metodologia do cálculo subirá nos próximos dias ao Conselho Diretor. Ainda que ele não traga necessariamente o resultado final, é certo, garante Bicalho, que ele já chegou ao sétimo dígito.

Mais conhecido no setor como ‘saldo do backhaul’, o valor deverá ser utilizado no desenho do novo Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU 4, que a agência promete levar a conhecimento geral até abril do próximo ano para abrir o debate público.

“Ideias existem muitas. Além do saldo, também devemos usar outras medidas que se mostrem apropriadas, como a redução da densidade dos orelhões, na definição das metas. O PGMU 4 deve entrar em consulta pública em abril de 2014, mas várias pistas chegarão antes”, diz o superintendente.

É que nos próximos dias – a data depende apenas da oportunidade de uma apresentação prévia ao Conselho Diretor – a SPR vai divulgar via Internet um questionário que terá o efeito prático de sondar não apenas o setor, mas a opinião pública, sobre rumos regulatório e mesmo a ‘reforma’ das concessões.

Daí que os brasileiros terão chance de opinar, por exemplo, se a agência deve trabalhar para jogar quase ao chão as tarifas dos ‘orelhões’, ou quais seriam os caminhos mais interessantes para recuperar a ‘atratividade’ do serviço telefônico fixo prestado pelas concessionárias.

Controvérsia

O ‘saldo do backhaul’ é um papagaio delicado no setor. Suas raízes recuam uma década, quando a Anatel determinou como meta a instalação por todo o país algo como ‘telecentros’ turbinados, os chamados Postos de Serviço de Telecomunicações, que tinham telefone, fax e um rudimentar acesso à Internet.

Em 2007, quando esses PSTs já davam mostras de não ser uma grande ideia, acertou-se entre governo e operadoras a troca dessa meta por outra: a instalação de backhaul em mais de 3,4 mil municípios onde essa infraestrutura essencial ainda não existia. Era o PGMU 2.

Nos termos desse entendimento previa-se calcular o impacto financeiro dessa substituição. Para instalação de 8,4 mil PSTs seriam necessários R$ 804,8 milhões. Como parte já estava instalada, chegou-se a R$ 560 milhões – nas contas feitas em 2008.

Acontece que os termos assinados incluíam não apenas a instalação em si, mas a receita promovida pelo uso do backhaul. O encontro de contas deveria ser concluído em meados de 2011 – e é o que se promete agora – mas no caminho o trem descarrilou.

Compromisso

Quando chegou a hora de preparar o terceiro plano de metas, o PGMU 3, a área técnica da Anatel propôs que aquele backhaul implantado com base no PGMU 2 fosse ampliado – em essência, que a capacidade de tráfego fosse maior e, ainda, houvesse atendimento a demandas das prefeituras.

As empresas estrilaram. A base da argumentação era que a Anatel estaria misturando o serviço público – telefonia fixa – com o regime privado – oferta de banda larga, sendo que esta, por não fazer parte da concessão, não poderia fazer parte dos planos de ‘universalização’.

O argumento fazia sentido. Não sendo regime público, banda larga não deveria estar no PGMU. O único pecado da tese é que quando foi combinada aquela troca de metas, de PSTs por backhaul, que deu origem a toda a discussão, o problema não existia.

No fim das contas, como se viu, o governo cedeu às concessionárias e não houve a tal ‘ampliação’ do backhaul. No lugar, foram firmados ‘termos de compromisso’ pelos quais as empresas prometeram levar ofertas de acesso à Internet, por R$ 35, a todo o país.

O ‘saldo’, no entanto, segue pendente. Quem não esqueceu foi o TCU, que em decisão de setembro deu 60 dias para a agência apresentar a conta. A lógica é que até aqui aquela troca de metas foi financeiramente vantajosa para as empresas e isso deve ser compensado na discussão das novas metas – o PGMU 4.