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Clipping

22/07/2010 às 14:43

Anteprojetos para as comunicações marcam fim dos governos FHC e Lula

Escrito por: Samuel Possebon
Fonte: PAY-TV

Se o governo Lula de fato conseguir deixar concluído o anteprojeto de marco regulatório amplo para as comunicações, estará repetindo a escrita do governo Fernando Henrique Cardoso, que também deixou uma proposta de Lei de Comunicação para o seu sucessor. O trabalho foi conduzido pelo ministro Juarez Quadros. A diferença entre os dois anteprojetos é que o de FHC surgiu a partir do trabalho dos técnicos do Ministério das Comunicações e da Anatel que, após a elaboração da Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, sabiam que haviam deixado uma lacuna legal que nunca foi corrigida. O motivo foi a dificuldade de enfrentar a discussão envolvendo a comunicação social e os interesses dos grupos de radiodifusão e das empresas de telecomunicações simultaneamente.

A proposta do governo Lula terá uma característica um pouco diferente: estará baseada nas conclusões da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), onde ficou claro que existem pontos comuns nas demandas de parte dos radiodifusores (apenas a associação Abra participou), empresas de telecomunicações e sociedade civil não-empresarial. Mas essa fundamentação não ameniza a resistência que qualquer alteração no marco legal da radiodifusão certamente enfrentará no Congresso. A aposta do governo é que a pressão da convergência tornará insustentável, a qualquer um dos setores interessados, defender a manutenção da situação atual. O próximo governo, mais uma vez, começará com esse desafio por enfrentar.