Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

01/10/2013 às 10:48

Antonio M. Buainain e Solange Corder: Financiamento da inovação em xeque

Escrito por: Antonio M. Buainain e Solange Corder
Fonte: Estado de S. Paulo

Nos últimos 15 anos o Brasil registrou substanciais progressos na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), ainda assim insuficientes para fazer da inovação a alavanca do desenvolvimento do País. A inovação foi incorporada à política industrial, mas o reconhecimento de que os resultados da política de CT&I, mesmo que relevantes, foram insuficientes, levou o governo federal a reforçar a agenda de inovação recentemente.

O BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com dotação do Programa de Sustentação do Investimento, ampliaram o crédito para projetos de inovação. A Finep tem se esforçado para agilizar suas operações com empresas e as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), que também desempenham papel central para alavancar a inovação no País. O Plano Inova Empresa prevê R$ 32 bilhões em recursos reembolsáveis (crédito) e não reembolsáveis (subvenção e projetos cooperativos entre empresas e ICTs), e os primeiros editais revelam demanda bem superior à oferta e comprovam o interesse das empresas em investir em inovação. Este ano foi lançada a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que pretende facilitar o uso pelas empresas da infraestrutura já instalada de C&T. Esforço semelhante para ampliar tal infraestrutura tem sido feito com as ICTs por meio de investimentos em grandes laboratórios especializados, indispensáveis para o progresso científico que sustenta a capacidade de inovação nos setores de maior densidade tecnológica.

Tudo indica que o País está quase maduro para dar um salto nessa área, e é aí que reside o risco, uma vez que nossa história é cheia de exemplos de bons frutos que se perderam pouco antes da colheita. A expansão do Sistema de CT&I foi financiada fundamentalmente com recursos dos fundos setoriais de C&T, que compõem o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), mas que hoje já não são bastam para atender ao crescimento da demanda decorrente da sua própria expansão. Esses recursos, que deveriam suplementar o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), foram aos poucos substituindo a dotação orçamentária regular. A evidência desse truque é que a participação do MCTI no Orçamento-Geral da União caiu de 2,71% em 1998 (ano anterior à criação dos fundos setoriais) para 1,89% em 2011.

Em 2014, o FNDCT perderá quase 40% dos recursos, provenientes do Fundo CT-Petro, que passarão a compor o Fundo Social, cujos recursos serão destinados à educação e saúde. Ao mesmo tempo que o FNDCT é amputado e apresenta sérias dificuldades para manter os compromissos assumidos, principalmente a subvenção prevista no Inova Empresa, os investimentos em infraestrutura e a Embrapii, a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2014 (Ploa-2014) pretende transferir ao FNDCT a responsabilidade de financiar parte do Programa Ciência sem Fronteiras, por meio do CNPq.

A perda do CT-Petro equivale a quase R$ 1,7 bilhão, que, pela Ploa-2014, seria compensado por receitas de "outras contribuições", que teriam de crescer quase 60% sobre 2013 para alcançar o valor previsto na Ploa-2014. Como se espera um crescimento modesto do PIB, é inevitável pensar na possibilidade de frustração dessa previsão ultraotimista, o que deixaria um rombo no orçamento do MCTI e aumentaria as operações tapa-buracos que comprometem o financiamento do setor. Não há dúvida de que se trocam recursos certos por outros incertos!

O deslocamento dos recursos do FNDCT, justamente quando há consenso de que essa fonte é insuficiente e precisaria ser reforçada, dá margem para questionar a prioridade dada à agenda. da inovação e põe em risco várias das iniciativas relevantes em curso. O progresso da ciência e o processo de inovação não param, e por isso o financiamento dos projetos não pode ficar sujeito às oscilações da conjuntura. Atrasar investimentos em CT&I pode comprometer os resultados esperados, uma vez que parte dos equipamentos poderá, estar obsoleta quando entrar em operação, e implica aumentar o fosso já grande que hoje separa o Brasil dos países líderes.

RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR DO INSTITUTO DE ECONOMIA E PROFESSORA DO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DA UNICAMP