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Clipping

13/10/2009 às 12:29

Argentina: empresários vão apelar da nova lei de comunicação

Escrito por: AFP
Fonte: Uol

BUENOS AIRES, Argentina, 11 Out 2009 (AFP) - O Clarín, maior grupo empresarial dos meios de comunicação da Argentina, e o Grupo Uno, do mesmo ramo, anunciaram neste domingo que questionarão judicialmente a constitucionalidade da lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada na véspera.

"O Grupo Clarín vai recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos. Não se trata de ganhar tempo, trata-se da existência de artigos realmente inconstitucionais. Alguém tem de consertar isso", afirmou o diretor de Relações Exteriores do Clarín, Jorge Rendo.

O executivo disse que o Grupo Clarín tem 16.000 funcionários diretos e já promoveu a retirada voluntária em sua controlada TYC, que perdeu o monopólio das transmissões do futebol de primeira divisão, mas não tem outros planos de redução de seu pessoal.

O empresário Daniel Vila, presidente do Grupo Uno, disse que vai "recorrer à justiça para impedir que a lei seja aplicada, porque vários de seus artigos são inconstitucionais", acrescentando que as demissões serão inevitáveis.

"O que vai acontecer se em um ano não vendo minha empresa?, perguntou Vila, referindo-se ao artigo da lei que impõe limites à concentração de licenças e sinais. "Terei de baixar as cortinas, pagar as indenizações e demitir pessoas", respondeu.

O Senado argentino adotou definitivamente sábado uma reforma do audiovisual destinada a lutar contra os monopólios, apoiada pelos sindicatos dos jornalistas, mas apresentada pela oposição e os grandes grupos de mídia como uma tentativa do executivo de controlar a imprensa.

A presidente argentina, Christina Kirchner, já havia conseguido antes a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados graças ao apoio dos blocos de centro-esquerda, coalizão que representou uma virada na política de alianças do governo. A presidente ainda tenta se refazer politicamente da dura derrota sofrida nos maiores distritos nas eleições legislativas de junho.

A nova lei substituirá a atualmente em vigor, que data da ditadura (1976-1983). Ela prevê que as organizações não-governamentais terão acesso a um terço do espaço audiovisual, assim como as mídias públicas e privadas, o que fez com que a lei fosse apoiada por inúmeras associações.

Para acabar com os monopólios, o projeto impediu também uma mesma empresa de possuir um canal aberto e um canal a cabo na mesma região. Os grupos afetados terão um ano para se desfazer de um ou de outro canal.