Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

01/09/2009 às 11:29

Argentina: o que muda com a reforma da mídia de Cristina Kirchner

Escrito por: Redação
Fonte: Vermelho

A Argentina está disposta a implementar uma nova Lei de Comunicação Audiovisual que substitua o decreto 22.285 de 1980, criado durante a última ditadura militar daquele país, no governo do general Jorge Videla. O texto revisado do novo projeto foi apresentado em março passado e passou por mudanças sugeridas em dezenas de fóruns ocorridos desde então. Na quinta-feira (27), a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou a lei ao Congresso Nacional.

Cristina, na ocasião, declarou que o projeto contribuirá para que a Argentina seja "mais democrática e mais plural". Ao anunciar a proposta de lei, ela lembrou os "118 jornalistas detidos ou desaparecidos" nos anos de chumbo do regime e ressaltou que as vítimas do período "deram testemunho do que é o exercício verdadeiro da liberdade de imprensa".

Devido a seu caráter progressista e popular, o projeto conta com o respaldo de organizações sociais e sindicatos — mas enfrenta, naturalmente, a oposição dos proprietários dos meios de comunicação. De cara, a medida — que será votada no Congresso — visa dividir o espaço de radiodifusão em três partes: a primeira ao setor privado, uma outra a cargo do Estado e, por fim, uma parte de uso exclusivo de instituições sociais como universidades, comunidades locais e igrejas.

Hoje, o espectro é dominado pelo lado comercial. Além disso, cada grupo poderá ter no máximo dez licenças, contra as 24 de hoje. Os donos de TV´s abertas não poderão ter TV’s por assinatura no mesmo local geográfico. Está prevista também a possibilidade de desembarque das companhias telefônicas na comunicação audiovisual — o que ocasionaria na regulamentação para o Triple Play, com áudio, vídeo e dados no mesmo sistema.

No discurso de quinta-feira, diante de intelectuais, congressistas e sindicalistas, Cristina destacou que, apenas 26 anos depois da retomada da democracia na Argentina, o governo apresentou uma proposta sobre o tema. A mandatária também rebateu as críticas que seu projeto vem recebendo dos conglomerados da imprensa.

Na visão de Cristina, a nova lei garantirá "o direito a toda a informação", em vez do "ocultamento de uma parte dela" ou de sua "manipulação". Segundo a presidente, a votação em plenário será uma "prova" para a democracia da Argentina, devido à resistência ao projeto por parte de alguns empresários.