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Clipping

17/01/2006 às 08:31

Artistas contestam projeto do Senado

Escrito por: Redação
Fonte: Valor Econômico

O Projeto de Lei nº 532/2003 do Senado foi alvo de um ato promovido ontem pelo Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad), com presença de artistas exigindo a manutenção do regime atual de recolhimento de direitos autorais das salas de cinema. Hoje, os cinemas são obrigados a recolher 2,5% do faturamento ao Ecad mas, segundo o projeto, o direito autoral deixaria de ser cobrado das salas de exibição. A proposta tramita em regime de urgência e chegou a entrar na pauta do plenário em 14 de dezembro.

A cobrança dos direitos autorais das salas de cinema motiva uma briga judicial entre exibidores e Ecad, mas ainda não há entendimento definitivo dentro do Judiciário sobre o tema. Segundo a superintendente do Ecad, Glória Braga, a mobilização do órgão foi motivada pelo regime de urgência atribuído ao projeto no fim do ano passado e a rapidez com que ele passou a tramitar. A mobilização quer demonstrar que o tema necessita de um maior debate dentro da casa.

Segundo o advogado Marcos Bitelli, responsável por ações de várias salas de cinema contra o Ecad, apesar de haver uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2003 que reconhece a competência do Ecad para cobrar os direitos autorais das salas de cinema, há decisões que entendem que há abusividade na exigência. "As disputas judiciais com exibidores decorrem do valor elevado das cobranças do Ecad", diz. De acordo com Bitelli, o preço médio de um ingresso no país é de R$ 7,00. Desse valor, 50% correspondem ao direito autoral dos donos dos filmes - aluguel das fitas - e, descontados os demais custos, a margem de lucro varia entre 5% e 7%. "Os 2,5% da receita bruta são às vezes metade do resultado do negócio", afirma o advogado.

De acordo com Bitelli,hoje a disputa judicial está dividida - há vitórias para os dois lados -, o que cria uma distorção no mercado. O projeto, para ele, pode estabelecer uma condição de igualdade no futuro, ainda que não resolva as disputas atualmente em curso.