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16/12/2010 às 13:56

Assembleia Nacional da Venezuela aprova reformas em leis de mídia do país

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

Na última quarta-feira (15), a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou em primeiro turno a reforma de duas leis ligadas ao setor de mídia e telecomunicações do país - a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão (Resorte) e a Lei Orgânica das Telecomunicações. As mudanças pretendem incluir novas regras para conteúdos publicados na internet e para a concessão de emissoras de rádio e TV no país.

A maioria do órgão legislativo é aliada ao presidente Hugo Chávez, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo. A Resorte deve receber aprovação definitiva nesta quinta (16), e a Lei Orgânica passaram por uma segunda votação, ainda sem prazo.

Caso seja aprovada a regulação de conteúdo na web, os provedores e portais venezuelanos passariam a se responsabilizar pela divulgação de mensagens que possam causar "alteração da ordem pública" ou "desconheçam a autoridade legítima constituída". Dessa forma, as empresas teriam "mecanismos" para excluir imediatamente a publicação.

Além disso, a proposta de alteração da Lei Orgânica prevê o controle de acesso a sites com conteúdos de sexo explícito ou violência, que teriam horários fixos para serem veiculados - como acontece com a programação da TV, por exemplo. As mudanças planejadas para a Lei Resorte, em vigência desde 2004, também interfeririam nas transmissões das emissoras de rádio e televisão.

A lei é usada para controlar as empresas de telecomunicações do país, e obriga todos os meios de comunicação a transmitirem em cadeia nacional mensagens do poder Executivo, segundo informou a Reuters.

Entidades como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e o Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ) criticaram as reformas aprovadas pela Assembleia Nacional. As organizações consideram as propostas como uma nova forma de Chávez cercear a liberdade de expressão na Venezuela.

Das reformas aprovadas pela Assembleia retirou-se, porém, algumas especificações em trâmite. Mensagens que possam "atentar contra os bons costumes" ou que constituam "manipulações midiáticas" foram excluídas da lista de restrições aos conteúdos.

Em entrevista a Folha, o diretor do jornal oposicionista TalCual, Teodoro Petkoff, declarou que a reforma nas leis do setor de mídia seriam um "truque" do governo. "O governo está usando o truque que já fez outras vezes. Bota o sarrafo alto e depois abaixa um pouco, para dar a sensação de que está fazendo concessões. O central é que o aumento da pressão nos meios de comunicação segue", disse.