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Clipping

21/03/2013 às 14:06

Associação de radiodifusores comemora condenação do Ecad por práticas abusivas

Escrito por: Redação
Fonte: Telesintese

Abra era parte interessada do processo que condenou a entidade de arrecadação de direitos autorais por prática abusiva

A Associação Brasileira de Radidifusores (Abra) divulgou nota nesta quinta-feira (21) comemorando a vitória no processo movido no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as práticas, consideradas abusivas, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e contra as associações que o administram, chamadas de efetivas – UBC, Socimpro, Abramus, Amar, Sbacem e Sicam.

O processo, instaurado há quase três anos pela Secretaria de Direito Econômico, acatando representação da Associação Brasileira de TV Por Assinatura (ABTA) contou com a participação da Abra, admitida como Amicus Curiae (ou parte interessada) pela SDE. As associações de radiodifusores argumentaram que havia abuso por parte do Ecad nos valores cobrados às empresas pelos direitos autorais. Segundo tabela única atualmente em vigor, qualquer empresa interessada em reproduzir músicas deve pagar ao Ecad 2,5% do faturamento da emissora, informou a entidade.

“O Ecad cobra a mesma coisa de uma emissora que só toca música ou daquela que só tem notícia e usa a música muito eventualmente”, explica a advogada da Abra, Priscila Gonçalves. Com a determinação do Cade, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, bem como as associações de músicos, devem negociar individualmente a cobrança. Na sessão de ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Economica também entendeu que há formação de cartel na fixação conjunta de valores a serem pagos pela execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas.

O Conselho aplicou multa de mais de R$ 38 milhões e recomendou que o Ministério da Cultura passe a regular a área. A publicação da decisão do Cade deve demorar ainda alguns dias, mas para Priscila Gonçalves, esta é sem dúvida uma vitória de todo o setor de radiodifusão. (Da redação)