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Clipping

18/04/2006 às 08:39

Associação pede lei mais clara sobre músicas em filme

Escrito por: Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias

O representante da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) Luiz Carlos Palieiro defendeu há pouco que os projetos relativos à divulgação de audiovisuais que tramitam na Câmara tratem com mais clareza a relação entre os produtores de audiovisuais e os autores de músicas. Ele lembra que ainda não há entendimento preciso sobre o assunto e que, a cada exibição pública de um filme, por exemplo, nem sempre os produtores são obrigados a pagar direitos autorais aos autores das músicas inseridas nesse filme. Na opinião de Luiz Carlos Palieiro, a legislação atual já autoriza os produtores a negociarem os direitos autorais com os que exibem audiovisuais. Entretanto, essa interpretação da lei não é unânime. Ele participou do painel promovido pela comissão sobre marco regulatório do Conselho de Comunicação Social do Congresso encerrado há pouco.