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Clipping

21/05/2008 às 08:47

Ato de concentração econômica da Oi e BrT já está na Anatel

Escrito por: Márcio de Morais
Fonte: Telecom Online

Documento deu entrada ontem à tarde na sede da Agência e imediatamente foi distribuído à procuradoria

Já está sob análise da Procuradoria da Anatel o ato de concentração econômica relativo à aquisição da Brasil Telecom pela Oi, ambas concessionárias de telefonia fixa (STFC) e, por força do Plano Geral de Outorgas (PGO), legalmente impedidas de controle pelo mesmo grupo de sócios. Por essa razão, somente após a aprovação de um novo PGO, o processo poderá ter tramitação finalística, ou seja, receber anuência prévia do órgão regulador, conforme lembrou o presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg, durante o Fórum da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

O documento deu entrada às 15h15 de ontem na sede da Agência e foi imediatamente distribuído à Procuradoria. A aquisição, no valor de R$ 5,8 bilhões, foi formalizada e anunciada no dia 25 de abril, com a divulgação de fato relevante pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas somente agora dá entrada na Agência, com cópia para a Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A Agência tem o papel de instruir o processo e encaminhá-lo ao CADE, responsável final pela aprovação da operação. O contrato entre as duas prestadoras prevê um prazo de 240 dias para aprovação do negócio pela Anatel e, caso haja rescisão, a Oi pagará multa de R$ 490 milhões.

Credit Suisse

O ato de concentração foi protocolado em nome da Telemar Norte Leste S.A, banco de investimentos Credit Suisse Brasil S.A, Brasil Telecom e Invitel. Por força de impedimentos regulatórios, o Credit Suisse foi contratado pela Oi na condição de 'comissário', para fechar a transação. A aquisição está sendo feita em nome do banco. Após superadas as restrições regulatórias, o contrato de compra e venda prevê a cessão da posição contratual pelo Credit Suisse.