Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

19/06/2009 às 23:23

Audiência Pública com Programadoras de TV a Cabo

Escrito por: Narla Aguiar Ascom SAv/MinC
Fonte: Ministério da Cultura

SAv/MinC realizou debate sobre a revisão da Portaria 193 que regulamenta a habilitação e credenciamento

Foi realizada na tarde dessa quinta-feira, 18 de junho, uma Audiência Pública que reuniu representantes dos segmentos ligados ao audiovisual para debater a Portaria 193, que regulamenta a habilitação e credenciamento das Programadoras de TV a Cabo. O encontro, na sede do Ministério da Cultura, em Brasília, contou com a presença do secretário do Audiovisual, Silvio Da-Rin, da chefe de gabinete da SAv, Ana Paula Santana, do diretor de Programas e Projetos Audiovisuais, Adilson José Ruiz, e do coordenador-geral de TV e Plataformas Digitais, Octavio Pieranti.

O objetivo do encontro foi a revisão da Portaria que, há dez anos, regulamenta as Programadoras de TV a Cabo e não tem acompanhado as mudanças que ocorreram no setor, como, por exemplo, o aumento nos investimentos e o número de assinantes de TV por Assinatura - que quase dobrou no país - e as mudanças legislativas, principalmente a MP nº 2228-1, que criou a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Atualmente, estão em atividade apenas três programadoras de canais de produção independente brasileira, credenciadas pelo Ministério da Cultura: as responsáveis pelo Canal Brasil, Cine Brasil e Fiz TV.

Os representantes do setor audiovisual sugeriram, entre outras propostas, o aumento do espaço para veiculação da produção audiovisual nacional, a possibilidade de transmissão desses canais nos pacotes básicos da TV por assinatura - já que hoje são transmitidos apenas em pacotes Premium -, além da revisão do Projeto de Lei 29 que tramita na Câmara dos Deputados. O PL 29, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura, segundo os presentes na Audiência Pública, diminuiu ainda mais o espaço para produção independente nacional. Os representantes da SAv lembraram que diversas dessas propostas transcendem a revisão da portaria que está em discussão no momento.

Silvio Da-Rin encerrou a audiência reafirmando o compromisso em consolidar as sugestões e apresentá-las ao ministro da Cultura, Juca Ferreira. Ressaltou a importância do encontro e assegurou continuar a divulgação de informações sobre o processo de revisão da Portaria 193 no Blog criado recentemente no site do MinC.

Confira o Blog da Audiência Pública.