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Clipping

18/06/2009 às 13:08

Audiência pública debaterá revisão do credenciamento de canais independentes

Escrito por: Redação
Fonte: PAY-TV

A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura promove nesta quinta, 18, uma audiência pública que debaterá a Portaria 193/1999, que habilita e credencia as programadoras de TV a cabo na modalidade de canal dedicado ao conteúdo audiovisual brasileiro, cuja obrigatoriedade é prevista na Lei do Cabo. Conforme adiantou este noticiário, a discussão pode culminar na mudança do sistema de credenciamento dos canais independentes validados pelo Executivo para o cumprimento da cota de veiculação de conteúdo nacional prevista na Lei do Cabo. O processo de reavaliação das regras de credenciamento tem a ver com a necessidade de adequar a regulamentação desta questão, ainda atrelada apenas ao que estipula a Lei do Cabo, aos diplomas legais posteriores, como a MP da Ancine (MP 2.228/01).

Segundo o Ministério da Cultura, três questões fundamentais nortearão a pauta da audiência pública: Quais são as mudanças necessárias na portaria; que alterações serão necessárias para compatibilizar a portaria com os diplomas legais que a sucederam; e se os mesmos critérios de habilitação e de credenciamento de programadoras para o sistema de televisão a cabo devem ser estendidos a outras tecnologias e diferentes plataformas digitais.

O encontro será realizado no auditório do Ministério da Cultura, em Brasília, das 14h30 às 18h.