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Clipping

20/06/2008 às 08:55

Audiência Pública sobre PGO será dia 27

Escrito por: Lúcia Berbert
Fonte: Tele Síntese

A primeira audiência pública sobre as revisões do PGO (Plano Geral de Outorgas) e de todo o marco regulatório infra-legal (PGR) será realizada no dia 27 de junho, no Espaço Cultural da Anatel, em Brasília, das 9h às 16h30. As duas matérias estão em consulta pública desde terça-feira (17) e propõem mudanças profundas no setor de telecomunicações.

Outras duas audiências públicas, sobre o mesmo tema, serão realizadas no dia 7 de  julho em São Paulo e no dia 14 de julho em  Recife, antes do final da consulta pública, que está prevista para o dia 17 de julho. 

O Ministério Público Federal expediu recomendação à Anatel, para que as mudanças pretendidas para o Plano Geral de Outorgas (PGO) e para o Plano Geral de Atualização das Regulamentações das Telecomunicações (PGR), sejam amplamente debatidas. O MPF defende a realização de audiências públicas a serem realizadas em, no mínimo, duas das maiores capitais brasileiras em cada uma das cinco regiões geográficas do país, além do Distrito Federal.