Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

24/06/2008 às 08:47

Audiência vai avaliar fusão Oi/BrT sob ângulo dos direitos do consumidor

Escrito por: Márcio de Morais
Fonte: Telecom Online

Deputado Nelson Proença (PPS-RS) quer avaliação criteriosa dos impactos do negócio para usuário de telefonia

Depois das audiências públicas com representantes da Oi, Brasil Telecom, Anatel e Ministério das Comunicações, para apreciação da fusão das duas concessionárias fixas locais, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados que abordar o tema sob o ângulo dos direitos do consumidor. Proposta de audiência pública nesse sentido, de autoria do deputado Nelson Proença (PPS-RS), deverá ser apreciada na sessão ordinária semanal da CCT, às 10h de quarta-feira, dia 25.

Proença justifica seu requerimento com argumento de que é obrigação do parlamento, antes de promover mudanças no regime jurídico e nas normas do setor, avaliar os impactos do negócio para o consumidor de serviços de telefonia. O requerimento de Proença convida para a audiência pública os seguintes debatedores: Flávia Lefèvre, conselheira consultiva da Anatel e representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Roberto Feifer, coordenador executivo do Procon-SP e ex-conselheiro do Cade; e Dulciran Farena,coordenador do Grupo de Telecomunicações do Ministério Público Federal.