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Clipping

13/04/2016 às 16:24

Autoridades europeias dizem que acordo de dados com EUA ainda tem furos

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Não chega a ser surpreendente para quem leu os termos propostos para o novo acordo entre Europa e Estados Unidos sobre transferência de dados, mas ao ressaltar os furos que praticamente autorizam a espionagem, as autoridades nacionais europeias marcaram uma posição importante: como está, não é possível apoiar o Escudo da Privacidade.
 
Em que pese toda a diplomacia e os elogios ao esforço dos negociadores europeus e americanos, a mensagem foi clara. “A possibilidade existe no escudo para a coleta [de dados], a qual, se massiva e indiscriminada, não é aceitável”, sustentou a chefe da autoridade de proteção de dados da França, Isabelle Falque-Pierrotin, em nome do GT29, o grupo que reúne os 28 escritórios nacionais da UE para proteção de dados.
 
O GT29 (ou WP29, para Working Party) é na prática uma união informal das autoridades nacionais da UE no tema, mas reflete uma opinião importante no processo em andamento. A líder do grupo e chefe da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL), da França, lembrou que o acordo ainda pode ser melhorado para atender as determinações do Tribunal de Justiça da UE, que no ano passado tornou inválido o acerto anterior, Safe Harbor (Porto Seguro).
 
Vale lembrar que a decisão levou em conta as denúncias de Edward Snowden de que os Estados Unidos coletam todos os dados que transitam no país – e mesmo no exterior. Daí a decisão de que “o regime americano do Porto Seguro permite ingerências, pelas autoridades públicas americanas, nos direitos fundamentais das pessoas, sem (...) uma proteção jurídica eficaz contra as mesmas”.
 
Nada disso significa que a Comissão Europeia deixará de aprovar o Escudo da Privacidade. No momento há um limbo jurídico com potencial efeito para os negócios, visto afetar do envio de fotos e e-mails a informações corporativas que são processadas ou armazenadas. O que o Escudo tenta ser, como era o Porto Seguro, é uma espécie de guarda-chuva geral para todos os países da União Europeia. Sem ele, cada um dos países pode considerar legal ou ilegal serviços de computação em nuvem americanos, por exemplo, visto (como frisou a Justiça) não haver garantias de proteção à privacidade como exigidas pelas normas da UE.