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Clipping

17/10/2016 às 19:40

Avança na Câmara projeto que detalha impostos nas contas de telefone

Escrito por: Redação
Fonte: Convergência Digital

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que obriga as empresas de telefonia a detalhar em suas faturas o valor total cobrado pelos seus serviços, discriminando a tarifa efetiva, os impostos, as taxas e as contribuições incidentes.
 
Adicionalmente, as contas deverão fornecer a comparação da tarifa efetivamente cobrada com o valor da tarifa máxima autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
 
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 4368/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). A proposta inclui a medida na Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97).
 
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Defesa do Consumidor.