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Clipping

30/08/2016 às 20:01

Avança projeto que troca concessões de telefonia por autorizações

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou nesta terça, 30/8, o projeto de lei 3453/15, que autoriza a transformação das atuais concessões de telefonia em autorizações, em passo significativo para a desregulamentação do setor de telecomunicações no país. 
 
O projeto passou na forma de um substitutivo, apresentado pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que acrescenta benefícios às operadoras, mas mantém a essência da proposta original, de Daniel Vilela (PMDB-GO), em dinâmica também defendida pelo governo e pela Anatel. 
 
“Foi um substitutivo construído a várias mãos, com a participação dos principais órgãos públicos que tratam da matéria, Anatel, Ministério das Comunicações, com a participação do Ministério do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil”, destacou Vilela, ao festejar a aprovação. 
 
O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, de onde pode seguir direto ao Senado Federal. O próprio autor, porém, não acredita que haverá tempo suficiente para que a proposta seja transformada em lei ainda neste ano, podendo até vir a sofrer alterações na Câmara Alta. 
 
“Ao contrário do que chegou a argumentar o deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto não vai beneficiar a Oi, porque ele só deve ser aprovado em definitivo no ano que vem, porque vai ao Senado, talvez até volte ainda a esta Casa. Quem vai salvar a Oi é a Justiça, no máximo em alguns meses”, disse Vilela. 
 
Helder Salomão chegou a apresentar um voto em separado, em especial para remover alguns dos benefícios adicionais às operadoras incluídos no substitutivo, como a possibilidade de revenda de espectro ou mesmo a renovação “infinita” das autorizações. 
 
“Concordamos que esse mercado deve ser modernizado. A banda larga precisa ser o centro da política pública. Mas essa migração não pode ser de tal modo em que as obrigações das operadoras sejam genéricas. O texto aprovado na CCT excetuou da adaptação áreas onde não há concorrência. Mas o substitutivo inclui essas áreas”, argumentou o parlamentar. 
 
Em resumo, o projeto permite que a Anatel calcule o valor das obrigações atreladas às atuais concessões, bem como os bens reversíveis – ambos deixarão de existir – e chegue a montantes para cada concessionária que deverão ser investidos, preferencialmente, em “redes de alta capacidade de comunicação de dados”. Tais investimentos serão “priorizados conforme diretrizes do Poder Executivo”.